17/09/2025 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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Requerimento da Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama n° 3, de 2025

Ementa

Requeiro, Nos termos dos artigos 90, inciso XIII, 104-B e 142 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de diligência externa, via Subcomissão CRATERRAS da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO) e em propriedades rurais em Porto Velho/RO que foram embargadas de forma preventiva por meio de editais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a fim de averiguar a grave situação de produtores rurais com propriedades embargadas de forma geral e preventiva pelo Ibama na região. A diligência será realizada no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, nos dias 16 e 17 de outubro de 2025. I. 16 de outubro de 2025: - A partir das 7h30: visita/inspeção in loco de Suas Excelências os Senhores Senadores membros da CRATERRAS, devidamente assessorados por equipe técnica (assessores parlamentares e consultores legislativos) e acompanhados de entidades representativas dos produtores rurais, em propriedades locais embargadas. ------------------------------ II. 17 de outubro de 2025: - A partir das 9h: encontro na Assembleia Legislativa de Porto Velho/RO para debate temático entre parlamentares, prefeitos, entidades empresariais, líderes de entidades de produtores rurais e autoridades do governo do Estado. Proponho para esta diligência a presença dos seguintes convidados: 1) Deputado Estadual Alex Redano - Presidente da Assembleia Legislativa de Porto Velho/RO; 2) Deputado Estadual Ismael Crispin - Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Porto Velho/RO 3) representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; 4) representante da Associação de produtores de soja e milho do Estado de Rondônia - Aprosoja/RO; 5) Hélio Dias, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia – FAPERON; 6) Adelio Rovema, presidente da Associação de Pecuaristas de Rondônia - APROM 7) Gabriel de Amorim Ferreira, procurador do Ministério Público Federal de Rondônia; 8) Antônio Gomes, procurador do Ministério Pública Estadual de Rondônia; 9) representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM); 10) Raduan Miguel Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jaime Bagattoli

(PL/RO)

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Aprovado.