5ª Reunião, Extraordinária - CRATERRAS
Audiência Pública (REQ 34/2025-CRA)
- Finalidade
- Debater o processo de regularização ambiental e a análise do Cadastro Ambiental Rural no contexto dos editais de embargo geral preventivo de notificação exarados pelo IBAMA.
- Requerimento(s) relacionado(s)
- REQ 34/2025 - CRA - Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Resultado
- Audiência Pública realizada.
Participante(s)
Mauren Lazzaretti
Secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso
Adriana Aparecida Barbosa
Técnica do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM
Representante de Gustavo Picanço Feitoza, Diretor-Presidente do IPAAM
Gilmar Oliveira de Souza
Secretário Adjunto de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia
Hueriqui Charles Lopes Pereira
Secretário Executivo de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Requeiro, Nos termos dos artigos 90, inciso XIII, 104-B e 142 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de diligência externa, via Subcomissão CRATERRAS da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO) e em propriedades rurais em Porto Velho/RO que foram embargadas de forma preventiva por meio de editais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a fim de averiguar a grave situação de produtores rurais com propriedades embargadas de forma geral e preventiva pelo Ibama na região. A diligência será realizada no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, nos dias 16 e 17 de outubro de 2025. I. 16 de outubro de 2025: - A partir das 7h30: visita/inspeção in loco de Suas Excelências os Senhores Senadores membros da CRATERRAS, devidamente assessorados por equipe técnica (assessores parlamentares e consultores legislativos) e acompanhados de entidades representativas dos produtores rurais, em propriedades locais embargadas. ------------------------------ II. 17 de outubro de 2025: - A partir das 9h: encontro na Assembleia Legislativa de Porto Velho/RO para debate temático entre parlamentares, prefeitos, entidades empresariais, líderes de entidades de produtores rurais e autoridades do governo do Estado. Proponho para esta diligência a presença dos seguintes convidados: 1) Deputado Estadual Alex Redano - Presidente da Assembleia Legislativa de Porto Velho/RO; 2) Deputado Estadual Ismael Crispin - Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Porto Velho/RO 3) representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; 4) representante da Associação de produtores de soja e milho do Estado de Rondônia - Aprosoja/RO; 5) Hélio Dias, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia – FAPERON; 6) Adelio Rovema, presidente da Associação de Pecuaristas de Rondônia - APROM 7) Gabriel de Amorim Ferreira, procurador do Ministério Público Federal de Rondônia; 8) Antônio Gomes, procurador do Ministério Pública Estadual de Rondônia; 9) representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM); 10) Raduan Miguel Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Alan Rick | |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mecias de Jesus | Presente |
| 2. Zequinha Marinho | |
| 3. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Chico Rodrigues | Presente |
| Ciro Nogueira | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Weverton | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Jorge Seif | Presente |