Requerimento da Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama n° 1, de 2025 Ver REQ 1/2025 - CRATERRAS

Ementa

Requer que sejam prestadas por Sua Excelência a Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre: i) dados sobre o número de embargos em áreas rurais no Brasil; ii) as causas mais recorrentes para embargo de área/atividade; iii) sobre a excessiva morosidade do procedimento de desembargo após a devida comprovação de regularidade da área rural; e iv) quanto a aplicabilidade da recém publicada IN nº 8/2024 do IBAMA.  .

Autoria e relatoria

Autor

Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDIR)