Documentos recebidos, da CPIBETS

CPI das BETS

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Documento	Informações
61 Recebido em 09/12/2024 Caixa: 0	Remetente COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras Ementa Relatório de Inteligência Financeira relativo a CARVALHO DISTRIBUIDORA LTDA. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 DOC 61 Ofícios respondidos 1 Ofício 98/2024 Req. 247/2024
62 Recebido em 05/12/2024 Caixa: 0	Remetente MPPE - Ministério Público de Pernambuco Ementa Resposta com envio via link de cópia integral do procedimento registrado sob NUP 0022884-49.2024.8.17.2001 (inquérito policial 01004.001.00056/2023-5.3) enviada pelo Ministério Público de Pernambuco. Documentos Arquivos 3 DOC 062 DOC 062.1 DOC 062.2 Ofícios respondidos 1 Ofício 10/2024 Req. 2/2024
63 Recebido em 06/12/2024 Número na origem: sn Caixa: 0	Remetente Demarest Advogados Ementa Solicitação do Senhor Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva, por suas advogadas subscritoras, de acesso integral ao Documento 009 da CPI das Bets Documentos Arquivos 1 DOC 063 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
64 Recebido em 09/12/2024 Caixa: 0	Remetente Tairla Aragão Ementa Petição recebida pela Dra. Tairla Aragão, consulente constituída por Virgínia Pimenta da Fonseca Serrão, solicitando informações sobre a convocação a ser realizada. (Atualizado em 15/05/2025 para proteção de dados pessoais e sensíveis) Documentos Arquivos 1 E-mail solicitando informações sobre oitiva Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
65 Recebido em 09/12/2024 Caixa: 0	Remetente Polícia Federal - Ministério da Justiça e Segurança Pública Ementa Indica o Delegado de Polícia Federal Sergio Eduardo Busato para auxiliar nos trabalhos da CPI das Bets. Documentos Arquivos 1 Oficio 170/2024/ASS/GAB/PF Ofícios respondidos 1 Ofício 9/2024 Req. 214/2024
66 Recebido em 10/12/2024 Caixa: 0	Remetente João Guilherme Monte Studart Ementa Esclarecimentos e informações complementares à oitiva do Sr. João Studart, enviado pelos representantes do convocado. Documentos Arquivos 1 066 Ofícios respondidos 2 Ofício 71/2024 Req. 163/2024 Ofício 79/2024 Req. 163/2024
67 Recebido em 10/12/2024 Caixa: 0	Remetente RFB - Receita Federal do Brasil Ementa Indicação de servidora para auxiliar nos trabalhos da Comissão. Documentos Arquivos 1 067 Ofícios respondidos 1 Ofício 8/2024 Req. 214/2024
68 Recebido em 10/12/2024 Caixa: 0	Remetente Banco Santander Ementa Esclarecimentos aos requerimentos aprovados nº 128/2024 e 131/2024, que tratam de convite a representantes do banco Santander para prestarem depoimento à CPI. Manifestação acompanhada do estudo "STAR: Impact of Online Gambling on Brazilian Economy and Sectors". Documentos Arquivos 1 068 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
69 Recebido em 10/12/2024 Caixa: 0	Remetente CPIMJAE Ementa Compartilhamento de documentação referente à ação penal nº 0022884-49.2024.8.17.2001, autorizada pela presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE). Sigilo em Processos Judiciais e Segredo de Justiça (Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, art. 189; Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689/1941, art. 792, § 1º) Documentos Arquivos 2 069 069 Ofícios respondidos 1 Ofício 86/2024 Req. 231/2024
70 Recebido em 11/12/2024 Caixa: 0	Remetente Polícia Civil do Estado de São Paulo Ementa Informa que o inquérito Policial nº 2165840-96.2024.180404, solicitado pela Comissão pela aprovação do REQ 229/2024, encontra-se sob segredo de justiça, e encaminha cópia de pedido de autorização da documentação, dirigido ao juizado da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo. Documentos Arquivos 1 070 Ofícios respondidos 1 Ofício 85/2024 Req. 229/2024