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Documentos recebidos, da CPIBETS

CPI das BETS
Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada
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Documentos recebidos, da CPIBETS
Documento Informações
61
Recebido em 09/12/2024
Caixa: 0
Remetente
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Ementa
Relatório de Inteligência Financeira relativo a CARVALHO DISTRIBUIDORA LTDA. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
62
Recebido em 05/12/2024
Caixa: 0
Remetente
MPPE - Ministério Público de Pernambuco
Ementa
Resposta com envio via link de cópia integral do procedimento registrado sob NUP 0022884-49.2024.8.17.2001 (inquérito policial 01004.001.00056/2023-5.3) enviada pelo Ministério Público de Pernambuco.
Documentos
63
Recebido em 06/12/2024
Número na origem:
sn
Caixa: 0
Remetente
Demarest Advogados
Ementa
Solicitação do Senhor Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva, por suas advogadas subscritoras, de acesso integral ao Documento 009 da CPI das Bets
Documentos
64
Recebido em 09/12/2024
Caixa: 0
Remetente
Tairla Aragão
Ementa
Petição recebida pela Dra. Tairla Aragão, consulente constituída por Virgínia Pimenta da Fonseca Serrão, solicitando informações sobre a convocação a ser realizada. (Atualizado em 15/05/2025 para proteção de dados pessoais e sensíveis)
Documentos
65
Recebido em 09/12/2024
Caixa: 0
Remetente
Polícia Federal - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ementa
Indica o Delegado de Polícia Federal Sergio Eduardo Busato para auxiliar nos trabalhos da CPI das Bets.
Documentos
66
Recebido em 10/12/2024
Caixa: 0
Remetente
João Guilherme Monte Studart
Ementa
Esclarecimentos e informações complementares à oitiva do Sr. João Studart, enviado pelos representantes do convocado.
Documentos
67
Recebido em 10/12/2024
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Indicação de servidora para auxiliar nos trabalhos da Comissão.
Documentos
68
Recebido em 10/12/2024
Caixa: 0
Remetente
Banco Santander
Ementa
Esclarecimentos aos requerimentos aprovados nº 128/2024 e 131/2024, que tratam de convite a representantes do banco Santander para prestarem depoimento à CPI. Manifestação acompanhada do estudo "STAR: Impact of Online Gambling on Brazilian Economy and Sectors".
Documentos
69
Recebido em 10/12/2024
Caixa: 0
Remetente
CPIMJAE
Ementa
Compartilhamento de documentação referente à ação penal nº 0022884-49.2024.8.17.2001, autorizada pela presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE). Sigilo em Processos Judiciais e Segredo de Justiça (Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, art. 189; Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689/1941, art. 792, § 1º)
Documentos
70
Recebido em 11/12/2024
Caixa: 0
Remetente
Polícia Civil do Estado de São Paulo
Ementa
Informa que o inquérito Policial nº 2165840-96.2024.180404, solicitado pela Comissão pela aprovação do REQ 229/2024, encontra-se sob segredo de justiça, e encaminha cópia de pedido de autorização da documentação, dirigido ao juizado da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo.
Documentos
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.8