Projeto de Lei n° 2338, de 2023

Ementa

Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Pacheco

(PSD/MG)

Relator

Senador Eduardo Gomes

(PL/TO)

Relatório

favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 199-CCT (Substitutivo), com acolhimento das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 157, 183, 190 e 191; acolhimento parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e rejeição das demais, bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

Resultado

Aprovado o relatório favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 199-CCT (Substitutivo), bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

Observação

A Comissão aprova a apresentação dos Requerimentos n° 13 e 14/2024-CTIA, de urgência da matéria no Plenário do Senado Federal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTIA)  
• Relatório Legislativo (CTIA)  
• Relatório Legislativo (CTIA)  
• Relatório Legislativo (CTIA)  
• Relatório Legislativo (CTIA)  
• Relatório Legislativo (CTIA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)