Projeto de Lei n° 2338, de 2023

Ementa

Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Pacheco

(PSD/MG)

Relator

Senador Eduardo Gomes

(PL/TO)

Relatório

Pela aprovação do PL nº 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 183, 190 e 191; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.

Observação

1. Em 18/06/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF; 2. Foram apresentadas as Emendas nº 1 a 198 ao PL 2338/2023. 3. Em 04/07 e 28/11/2024, foram lidas as Complementações de Voto do Relatório pelo Senador Eduardo Gomes; 4. Em 03/12/2024, o Senador Eduardo Gomes apresenta Complementação de Voto ao relatório; 5. As matérias serão encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CTIA.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CTIA)  
• Relatório Legislativo (CTIA)  
• Relatório Legislativo (CTIA)  
• Relatório Legislativo (CTIA)  
• Relatório Legislativo (CTIA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)