27ª Reunião, Extraordinária - CCDD
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
13/11/2024 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta e prejudicialidade das demais emendas.
- Resultado
-
Vista concecida.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de acesso à internet para os alunos nas escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e privada.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Pela prejudicialidade do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório pela prejudicialidade do projeto.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime condutas indevidas praticadas contra sistemas e dados informáticos.
- Relator
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 184 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para destinar à Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC os bens empregados na prática do crime de atividade clandestina de telecomunicação.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para incluir a distribuição de conteúdo audiovisual pela internet como mecanismo de promoção da pluralidade de fontes de produção e distribuição de conteúdo e de garantia de espaços de exibição de produções regionais e independentes.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Favorável ao projeto com 2 (duas) emendas de redação que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto na forma das Emenda nºs 1 e 2-CCDD (de redação).
- Observação
- A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Efraim Filho | |
| Davi Alcolumbre | |
| Giordano | |
| Veneziano Vital do Rêgo | |
| Zequinha Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Professora Dorinha Seabra | |
| 2. Alan Rick | |
| 3. Alessandro Vieira | Presente |
| 4. Izalci Lucas | Presente |
| 5. Rodrigo Cunha | |
| 6. Sergio Moro | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Daniella Ribeiro | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Paulo Paim | |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 4. Fabiano Contarato | |
| 5. Humberto Costa | |
| 6. Beto Faro |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Gomes | Presente |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Flávio Bolsonaro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | Presente |
| 2. Jorge Seif | Presente |
| 3. Carlos Portinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Augusta Brito | Presente |