Projeto de Lei n° 2628, de 2022 Ver PL 2628/2022

Ementa

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alessandro Vieira

(PSDB/SE)

Relator

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta e prejudicialidade das demais emendas.

Resultado

Vista concecida.

Textos da pauta

• Parecer (CCDD)