5ª Reunião, Ordinária - CCDD
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
30/08/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Observações: reunião deliberativa realizada.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001 que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema; a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE; a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências; a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências; e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras e para prorrogar a política de cotas de tela na TV paga e dá outras providências.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo.
- Resultado
-
Aprovado por 9 votos "Sim", 0 votos "Não" e nenhuma abstenção, com o acolhimento parcial da Emenda nº 4 - CE (Substitutivo), e da Emenda nº 6 CCDD, nos termos do Substitutivo apresentado (Emenda nº 7 - CCDD). Na mesma reunião, o Substitutivo foi submetido a turno suplementar, nos termos do Art. 282, do Regimento Interno do Senado Federal. Não tendo sido apresentadas emendas no turno suplementar, fica definitivamente adotado o Substitutivo (Emenda nº 7 - CCDD).
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Cidadania de Barra de Santana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba.
- Relator
- Senador Dr. Hiran
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda de redação.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação de Pontal do Paraná (Nova FM - Rádio Comunitária) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
- Relator
- Senador Dr. Hiran
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pradopolense de Apoio Educação e Cultura - APAEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pradópolis, Estado de São Paulo.
- Relator
- Senador Dr. Hiran
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda de redação.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), para definir a expressão “decisão automatizada”.
- Relator
- Senador Eduardo Gomes
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instrução do projeto de Lei nº 4496 de 2019.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Efraim Filho | |
| Davi Alcolumbre | |
| Giordano | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Professora Dorinha Seabra | |
| 2. Alan Rick | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Izalci Lucas | |
| 5. Rodrigo Cunha | |
| 6. Mauro Carvalho Junior | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Daniella Ribeiro | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Nelsinho Trad | |
| Rogério Carvalho | |
| Paulo Paim | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | |
| 2. Margareth Buzetti | Presente |
| 3. Vanderlan Cardoso | |
| 4. Fabiano Contarato | Presente |
| 5. Humberto Costa | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Gomes | Presente |
| Astronauta Marcos Pontes | |
| Flávio Bolsonaro |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. VAGO | |
| 3. Carlos Portinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Augusta Brito | Presente |