6 - REQ 8/2023 - CCDD - 5ª Reunião, Ordinária - CCDD
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
30/08/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Observações: reunião deliberativa realizada.
Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 8, de 2023
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instrução do projeto de Lei nº 4496 de 2019.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado
- Textos da pauta