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Documentos recebidos, da CPMI - 8 de Janeiro

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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 Ofício respondido:
Documentos recebidos, da CPMI - 8 de Janeiro
Documento Informações
508
Recebido em 08/09/2023
Número na origem:
Ofício eletrônico nº 13746/2023
Caixa: 0
Remetente
STF - Superior Tribunal Federal
Ementa
Encaminha Medida Cautelar Em Mandado de Segurança nº 39382, com requisição de informações para que se esclareça se o impetrante, Franco Giaffone, figura como investigado nesta CPMI, além do fornecimento de elementos de prova ou indícios, e respectivas razões jurídicas, que justificaram a inclusão da parte impetrante como investigada, bem como a quebra de seu sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático.
Documentos
509
Recebido em 08/09/2023
Número na origem:
IAT 3 – 101217386 - P/2023
Caixa: 0
Remetente
Banco do Brasil
Ementa
Recebido o Ofício nº IAT 3 – 101217386 - P/20233, do Banco do Brasil, que requer dilação de prazo de dez dias para transferência de sigilo bancário de Luis Marcos dos Reis.
Documentos
510
Recebido em 11/09/2023
Caixa: 0
Remetente
PAGSEGURO INTERNET S.A.
Ementa
Informações bancárias de Antonio Ramirez Lorenzo enviadas pelo STA (278236321). Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
511
Recebido em 11/09/2023
Caixa: 0
Remetente
Banco do Brasil
Ementa
Informações bancárias de Ricardo Pereira da Cunha enviadas pelo STA (278333482). Não carregado no sistema de consulta aos parlamentares por estar em desconformidade com o layout estabelecido pelo Banco Central. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
512
Recebido em 11/09/2023
Caixa: 0
Remetente
PAGSEGURO INTERNET S.A.
Ementa
Informações bancárias de Ricardo Pereira da Cunha pelo STA (278356658). Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
513
Recebido em 11/09/2023
Caixa: 0
Remetente
PAGSEGURO INTERNET S.A.
Ementa
Informações bancárias de Antonio Ramirez Lorenzo pelo STA (278367666). Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
514
Recebido em 08/09/2023
Número na origem:
Ofício eletrônico nº 13590/2023
Caixa: 0
Remetente
STF - Superior Tribunal Federal
Ementa
Encaminha Medida Cautelar em Mandado de Segurança nº 39378, que suspende os efeitos da Decisão 11/2023 e do Ato do Presidente 2/2023, emanados do Presidente desta CPMI.
Documentos
515
Recebido em 11/09/2023
Caixa: 0
Remetente
Banco Bradesco
Ementa
Informações bancárias de Ricardo Pereira Cunha pelo STA (278396843). Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
516
Recebido em 11/09/2023
Caixa: 0
Remetente
Banco Bradesco
Ementa
Informações bancárias de Antonio Ramirez Lorenzo enviadas pelo STA (278397419). Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001.
Documentos
517
Recebido em 11/09/2023
Caixa: 0
Remetente
Banco Bradesco
Ementa
Informações bancárias de Franco Giaffone enviadas pelo STA (278397906). Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentação contendo: folha(s).
Documentos
  •  DOC 517  
  • Ofício 560/2023
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12