Documentos recebidos, da CPMI - 8 de Janeiro

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Documentos recebidos, da CPMI - 8 de Janeiro
Documento	Informações
218 Recebido em 01/08/2023 Número na origem: Ofício Diversos 433/2023 Caixa: 0 (4 folhas)	Remetente Câmara Municipal de Blumenau Ementa Informa sobre moção de aplauso à CPMI8. Documentos Arquivos 1 Doc 218 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
219 Recebido em 31/07/2023 Número na origem: Requerimento n° 00001/2023/ASJUR-ABIN/CGU/AGU Caixa: 0	Remetente Saulo Moura da Cunha Ementa Documento enviado pelo depoente Saulo Moura da Cunha. Documento de acesso restrito, Documento Pessoal - CF, art. 5º, X; Lei 12.527/2011, art. 4º, IV; Decreto nº 2.134/1997, art. 8º Documentos Arquivos 1 DOC 219 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
220 Recebido em 02/08/2023 Número na origem: Petição s/nº Caixa: 0 (2 folhas)	Remetente Bernardo Fenelon Advocacia Ementa Requer o acesso de representantes da defesa técnica dos Srs. MAURO CESAR BARBOSA CID e DANIEL BARBOSA CID a documentos e material probatório sob a guarda da CPMI8. Documentos Arquivos 1 DOC 220 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
221 Recebido em 02/08/2023 Número na origem: S/número Caixa: 0 (10 folhas)	Remetente Davi Tangerino Advogados Ementa Responde o Ofício nº 122/2023-CPMI8 (REQ 469/2023-CPMI8), de requisição de informações ao Grupo Meta Platforms Inc. sobre conteúdos do Instagram e Facebook relacionados aos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Documentos Arquivos 1 DOC 221 Ofícios respondidos 1 Ofício 122/2023 Req. 469/2023
222 Recebido em 01/08/2023 Número na origem: Ofícios nº 25, 35 e 42-Ass Ap As Jur/CMP Caixa: 0	Remetente Comando Militar do Planlato Ementa Encaminha documentação e alteração da classificação do documento por parte do GSI, passando de acesso restrito para secreto. Documento de Acesso Restrito. Lei 12.527/2011 - art. 23, VII. Documentos Arquivos 3 ANEXO ANEXO Doc 222 Ofícios respondidos 1 Ofício 33/2023 Req. 75/2023
223 Recebido em 03/08/2023 Número na origem: Ofício n° 1568/2023/GM Caixa: 0	Remetente MJ - Ministério da Justiça Ementa Em resposta ao Ofício nº 339/2023-CPMI8, que reitera o Ofício n° 241/2023-CPMI8, reencaminha o Ofício n° 786/2023/GM/MJ. Segundo esse documento, já havia sido respondido à CPMI o REQ 900/2023 e não poderiam ser enviadas as imagens solicitadas pelos REQs 934, 949, 960, 999 e 1007/2023 por se encontrarem em sede de investigação criminal. O Ministério da Justiça reafirma que não se opõe à remessa de imagens, estando elas, no entanto, em inquérito policial que tramita no Supremo Tribunal Federal. De toda forma, comunica que solicitou ao Poder Judiciário a entrega das respectivas imagens. Documentos Arquivos 1 DOC 223 Ofícios respondidos 6 Ofício 241/2023 Req. 900/2023 Ofício 246/2023 Req. 934/2023 Ofício 247/2023 Req. 949/2023 Ofício 253/2023 Req. 960/2023 Ofício 266/2023 Req. 999/2023 Ofício 269/2023 Req. 1007/2023
224 Recebido em 03/08/2023 Número na origem: Relatório Informativo Caixa: 0 (7 folhas)	Remetente PCDF - Polícia Civil do Distrito Federal Ementa Encaminha relatório informativo com análise das quebras de sigilo bancário de Anderson Gustavo Torres, Jorge Eduardo Naime Barreto e Antônio Claudio Alves Ferreira. Documento de acesso restrito - Sigilo Bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 DOC 224 Ofícios respondidos 0 Nenhum ofício respondido.
225 Recebido em 03/08/2023 Número na origem: Ofício nº 45819 - COAF Caixa: 0 (2 folhas)	Remetente COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras Ementa Esclarece quanto ao alegado em questão de ordem apresentada na 9ª reunião da CPMI relativo ao trabalho de inteligência financeira compartilhado com este Colegiado. Documentos Arquivos 1 DOC 225 Ofícios respondidos 2 Ofício 321/2023 Req. 1023/2023 Ofício 340/2023 Req. 1023/2023
226 Recebido em 03/08/2023 Número na origem: s/n Caixa: 0	Remetente Telegram FZ LLC Ementa Em atenção ao Ofício nº 125 (REQ 472/2023-CPMI8), solicita dilação de prazo, referente aos pedidos de relação de contas excluídas e identificação de perfis, devido à espera por autorização do Tribunal Superior Eleitoral. Em relação ao pedido de relatório de denúncias recebidas, informa que não tem condições de fornecer resposta específica a um pedido tão amplo. Sobre o Ofício nº 141 (REQ 606/2023-CPMI8), também pede dilação de prazo para aguardar decisão do TSE sobre a divulgação de grupos solicitada. Quanto aos perfis responsáveis pela criação desses grupos, esclarece que há necessidade de que sejam informados números de telefones específicos. Documentos Arquivos 2 DOC 226 Anexo Ofícios respondidos 2 Ofício 125/2023 Req. 472/2023 Ofício 141/2023 Req. 606/2023
227 Recebido em 03/08/2023 Número na origem: Ofício nº 45811 - COAF Caixa: 0	Remetente COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras Ementa Recebido relatório de inteligência financeira (RIF) de Antonio Amaral Vilas Boas Neto. Documento de acesso restrito - Sigilo Bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 DOC 227 Ofícios respondidos 1 Ofício 333/2023 Req. 1217/2023