Documentos recebidos, da CPMI - 8 de Janeiro

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Documentos recebidos, da CPMI - 8 de Janeiro
Documento	Informações
138 Recebido em 11/07/2023 Número na origem: Ofício eletrônico nº 9546/2023 Caixa: 1 (8 folhas)	Remetente STF - Supremo Tribunal Federal Ementa Comunica decisão em resposta ao Ofício nº 225/2023-CPMI8) Documento de acesso restrito - Sigilo Reservado - Art. 25, IX do Decreto nº 7724/2012. Documentos Arquivos 1 Doc 138 Ofícios respondidos 1 Ofício 225/2023 Req. 858/2023
139 Recebido em 11/07/2023 Número na origem: Ofício 17201/2023-BCB/Direc Caixa: 0	Remetente Banco Central do Brasil Ementa Encaminha Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) de Jean Lawand Júnior. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 DOC 139 Ofícios respondidos 1 Ofício 227/2023
140 Recebido em 13/07/2023 Número na origem: Ofício nº 031/2023-CCAI Caixa: 0	Remetente Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional Ementa Informa que já transferiu o sigilo dos documentos no dia 16 de junho por meio do Ofício nº 27/2023-CCAI. Documentos Arquivos 1 DOC 140 Ofícios respondidos 1 Ofício 279/2023 Req. 1084/2023
141 Recebido em 10/07/2023 Caixa: 0	Remetente MERCADO PAGO IP LTDA Ementa Informações bancárias de JEAN LAWAND JÚNIOR, enviado pelo STA (274267909 e 274268535). Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 DOC 141 Ofícios respondidos 1 Ofício 227/2023
142 Recebido em 18/07/2023 Número na origem: Ofício: 17587 /2023-BCB/Direc Caixa: 0	Remetente Banco Central do Brasil Ementa Encaminha Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) de Silvinei Vasques. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentação contendo: folha(s). Documentos Arquivos 1 DOC 142 Ofícios respondidos 1 Ofício 319/2023 Req. 1045/2023
143 Recebido em 18/07/2023 Número na origem: Ofício: 17591/2023-BCB/Direc Caixa: 0	Remetente Banco Central do Brasil Ementa Encaminha Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) de George Washington de Oliveira Sousa. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 DOC 143 Ofícios respondidos 1 Ofício 315/2023 Req. 1055/2023 Req. 1064/2023 Req. 1065/2023
144 Recebido em 13/07/2023 Caixa: 0	Remetente Banco Confidence de Câmbio S.A. Ementa Informações bancárias de Jean Lawand enviadas pelo STA (274704807). Não carregado no sistema de consulta aos parlamentares por estar em desconformidade com o layout estabelecido pelo Banco Central. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 DOC 144 Ofícios respondidos 1 Ofício 227/2023
145 Recebido em 18/07/2023 Caixa: 0	Remetente PAYPAL DO BRASIL Ementa Informações bancárias de Jean Lawand Júnior. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo bancário - Lei Complementar 105/2001. Documentos Arquivos 1 DOC 145 Ofícios respondidos 1 Ofício 227/2023
146 Recebido em 17/07/2023 Número na origem: Ofício Nº 3086/2023 - SSP/GAB Caixa: 0	Remetente Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Ementa Em atendimento ao Ofício nº 293/2023-CPMI8 (REQ 1202/2023-CPMI8), informa que a Polícia Civil do Distrito Federal já disponibilizou o conteúdo solicitado por meio do Ofício nº 70/2023-PCDF/DGPC/AAI. Documentos Arquivos 2 DOC 146 Anexo Ofícios respondidos 1 Ofício 293/2023 Req. 1202/2023
147 Recebido em 18/07/2023 Número na origem: Ofício nº IAT 2 - 76302107-P/2023 Caixa: 0	Remetente Banco do Brasil Ementa Recebido o ofício nº IAT 2 -76302107-P/2023, do Banco do Brasil, que requer dilação de prazo para transferência de sigilo bancário de Silvinei Vasques. Documentos Arquivos 1 Ofício nº IAT 2 - 76302107-P/2023. Ofícios respondidos 1 Ofício 319/2023 Req. 1045/2023