Requerimentos, da CPIPANDEMIA

CPI da Pandemia

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Requerimentos, da CPIPANDEMIA
Requerimento	Informações
1459/2021 Informação Apresentado em 23/08/2021 Não apreciado	Autor Senador Humberto Costa Ementa Requer ao presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cópia integral de procedimento instaurado para fins de apurar irregularidades na fabricação de medicamentos - inclusive a Ivermectina, que compõem o “kit-covid” - pela empresa Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda. e que ensejou a aplicação de medida preventiva de interdição cautelar, conforme Resolução RE nº 1.388, de 6 de abril de 2021. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1460/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 17/08/2021 Aprovado (apreciado em 19/08/2021)	Autor Senador Tasso Jereissati Ementa Requer a transferência de sigilo PRECISA MEDICAMENTOS LTDA. (filiais). Requerimento criado exclusivamente para cadastro do CNPJ da filial (mesmo conteúdo do requerimento nº 1426/2021). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1461/2021 Informação Apresentado em 24/08/2021 Não apreciado	Autor Senador Randolfe Rodrigues Ementa Requer que a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Amapá, a Justiça Federal do Amapá, a Justiça Estadual do Amapá e a Polícia Civil do Amapá enviem a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópia integral das ações judiciais, dos inquéritos e das investigações em qualquer fase, penais, civis ou administrativos, inclusive os documentos sigilosos e os bancos de dados, relativos à aplicação dos recursos federais destinados ao estado do Amapá para o combate à covid-19. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1462/2021 Convite Apresentado em 24/08/2021 Não apreciado	Autor Senador Humberto Costa Ementa Requer que sejam convidados os senhores ABDUL HADI FARES, funcionário da empresa RAHMA ASA PARTICIPAÇÕES LTDA., CLAUDIO HERNANDEZ MARQUES DE ALMEIDA representante da empresa PARTICIPAÇÕES 19 DE NOVEMBRO S.A., JORGE RODRIGUES ALVES, representante da GCI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1463/2021 Convocação Apresentado em 25/08/2021 Aprovado (apreciado em 25/08/2021)	Autor Senador Randolfe Rodrigues Ementa Requer a convocação do Sr. Ivanildo Gonçalves da Silva Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 2470/2021 2475/2021 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1464/2021 Convocação Apresentado em 25/08/2021 Não apreciado	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Requer seja convocado o Sr. Mauro Carvalho Júnior para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1465/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 25/08/2021 aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 31/08/2021)	Autor Senador Alessandro Vieira Ementa Requer a transferência de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático da VTC Operadora Logística Ltda., CNPJ 24.893.687/0001-08, no período de janeiro de 2018 até a presente data. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 3 2487/2021 2488/2021 2489/2021 Documentos Recebidos 8 2510 (Remetido por Banco Santander) DOC. 2510 2522 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil) DOC 2522 2570 (Remetido por Caixa Econômica Federal) 2579 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 2579 2580 (Remetido por COTAÇÃO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A) Doc 2580 2696 (Remetido por Banco do Brasil) DOC 2696 2766 (Remetido por Banco Santander) DOC 2766 2810 (Remetido por Banco Santander) Doc 2810
1466/2021 Informação Apresentado em 26/08/2021 Aprovado (apreciado em 26/08/2021)	Autor Senador Omar Aziz Ementa Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, com urgência urgentíssima, no prazo máximo de um dia, dados de dia e hora sobre as entradas do Sr. José Ricardo Santana no Ministério da Saúde. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 2473/2021 Documentos Recebidos 1 2438 (Remetido por MS - Ministério da Saúde) Doc 2438
1467/2021 Informação Apresentado em 26/08/2021 Não apreciado	Autor Senador Alessandro Vieira Ementa Requer informações à Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A acerca de suposta contratação do Ministério da Saúde. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1468/2021 Informação Apresentado em 26/08/2021 Aprovado (apreciado em 14/09/2021)	Autor Senador Alessandro Vieira Ementa Requer que sejam enviadas solicitações à Casa Civil, Advocacia-Geral da União - AGU, Ministério da Economia e demais Ministérios, a respeito da suspensão das cartas de fiança emitidas pela empresa FIB BANK GARANTIA DE FIANCAS FIDEJUSSORIAS S/A - CNPJ: 23.706.333/0001-36 Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 20 2532/2021 2533/2021 2534/2021 2535/2021 2536/2021 2537/2021 2538/2021 2539/2021 2540/2021 2541/2021 2542/2021 2543/2021 2544/2021 2545/2021 2546/2021 2547/2021 2548/2021 2549/2021 2550/2021 2551/2021 Documentos Recebidos 21 2603 (Remetido por Ministério da Justiça e Segurança Pública) DOC. 2603 2614 (Remetido por Ministério do Desenvolvimento Regional) Doc. 2614 2615 (Remetido por MD - Ministério da Defesa) DOC. 2615 2616 (Remetido por Ministério do Trabalho e Previdência) DOC. 2616 2617 (Remetido por Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) DOC. 2617 2620 (Remetido por MiniCom - Ministério das Comunicações) Doc 2620 Anexo 2621 (Remetido por Casa Civil da Presidência da República) Doc 2621 2624 (Remetido por Ministério da Cidadania) Doc 2624 Anexos 2626 (Remetido por Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) Doc 2626 Anexo 2627 (Remetido por MMA - Ministério do Meio Ambiente) DOC. 2627 DOC. 2627.1 2636 (Remetido por AGU - Advocacia-Geral da União) Doc 2636 2641 (Remetido por MME - Ministério de Minas e Energia) Doc 2641 Anexo 2642 (Remetido por SPA/MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) Doc 2642 2643 (Remetido por Ministério das Relações Exteriores – MRE) Doc 2643 2647 (Remetido por Ministério da Infraestrutura) DOC 2647 2648 (Remetido por MRE - Ministério das Relações Exteriores) DOC. 2648 2656 (Remetido por CGU - Controladoria-Geral da União) DOC. 2656 2657 (Remetido por Ministério da Justiça e Segurança Pública) DOC. 2657 DOC. 2657.1 DOC. 2657.2 DOC. 2657.3 DOC. 2657.4 DOC. 2657.5 DOC. 2657.6 DOC. 2657.7 2661 (Remetido por MEC - Ministério da Educação) Doc 2661 Anexos Documentos complementares 2714 (Remetido por Ministério da Justiça e Segurança Pública) DOC. 2714 DOC. 2714.1 DOC. 2714.2 DOC. 2714.3 2738 (Remetido por Ministério do Turismo) DOC. 2738 DOC. 2738.1 DOC. 2738.2