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Atividade Legislativa Comissões

Requerimentos, da CPIPANDEMIA

CPI da Pandemia
Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada
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Requerimentos, da CPIPANDEMIA
Requerimento Informações
Convocação
Apresentado em 27/04/2021
Aprovado (apreciado em 29/04/2021)
Autor
Senador Randolfe Rodrigues
Ementa
Convocação do Luiz Henrique Mandetta, ex-Ministro de Estado da Saúde, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Documentos
  • 4/2021
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Convocação
Apresentado em 27/04/2021
Aprovado (apreciado em 29/04/2021)
Autor
Senador Randolfe Rodrigues
Ementa
Convocação de Eduardo Pazuello, ex-Ministro de Estado da Saúde, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Documentos
  • 6/2021
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Convocação
Apresentado em 27/04/2021
Retirado (apreciado em 28/04/2021)
Autor
Senador Alessandro Vieira
Ementa
Requer convocação para que prestem depoimento: a) representante do Fórum dos Governadores; b) responsável do Ministério da Saúde pela testagem em massa.
Documentos
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Audiência Pública
Apresentado em 27/04/2021
Não apreciado
Autor
Senador Alessandro Vieira
Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de auxiliar os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, com os seguintes convidados: 1. Átila Iamarino (Doutor em Virologia) 2. Miguel Nicolelis (Duke University) 3. Margareth Dalcolmo (Fiocruz) 4. Tiago Cavalcanti (Cambridge University)
Documentos
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Audiência Pública
Apresentado em 27/04/2021
Não apreciado
Autor
Senador Alessandro Vieira
Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de auxiliar os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, com os seguintes convidados: 1. Representante da Transparência Brasil; 2. Representante da Open Knowledge Foundation; 3. Representante da ANJ (Associação Nacional de Jornais); 4. Representante da ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo); 5. Representante da Transparência Internacional; 6. Representante do Tribunal de Contas da União
Documentos
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Audiência Pública
Apresentado em 27/04/2021
Retirado (apreciado em 30/04/2021)
Autor
Senador Alessandro Vieira
Ementa
Requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) 2. Representante da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) 3. Representante do Instituto Socioambiental 4. Luis Eloy Terena, advogado na área de direitos humanos 5. Joenia Wapichana, Deputada Federal
Documentos
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Informação
Apresentado em 27/04/2021
Aprovado (apreciado em 29/04/2021)
Autor
Senador Randolfe Rodrigues
Ementa
Requer o compartilhamento de dados Inquérito das Fake News, em curso no Supremo Tribunal Federal.
Documentos
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Informação
Apresentado em 27/04/2021
Aprovado (apreciado em 29/04/2021)
Autor
Senador Ciro Nogueira
Ementa
Requer seja determinado ao PRODASEN a instituição de grupo de trabalho de TI dedicado a esta CPI, especialmente para a constituição de bancos de dados destinados a armazenar os documentos eletrônicos que serão enviados a esta comissão, para fins de acesso remoto aos membros desta Comissão.
Documentos
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  • 111/2021
  • 3 (Remetido por Prodasen)
    • DOC 003
    • Retificação e Complementação
    • Portaria
    • Portaria publicada
Informação
Apresentado em 27/04/2021
Aprovado (apreciado em 29/04/2021)
Autor
Senador Ciro Nogueira
Ementa
Solicita aos 26 Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de até 200 mil habitantes, o envio a esta CPI, em 15 dias, em meio magnético, de cópia integral: 1. de todas as notas de empenho (em PDF), 2. de todas as ordens bancárias (em PDF), 3. de todas as notas fiscais (em arquivo XML), 4. de todos os processos administrativos de despesa – independentemente de ter havido licitação ou dispensa ou inexigibilidade (em PDF) relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados a cada um daqueles entes federados para o combate à COVID 19, incluindo, ainda: 4. os extratos bancários (em arquivo Excel) e 5. os documentos bancários de comprovação de todas os débitos e créditos ocorridos nas respectivas contas (em arquivo PDF).
Documentos
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  • 112/2021
  • 113/2021
  • 114/2021
  • 115/2021
  • 116/2021
  • 117/2021
  • 118/2021
  • 119/2021
  • 120/2021
  • 121/2021
  • 122/2021
  • 123/2021
  • 124/2021
  • 125/2021
  • 126/2021
  • 127/2021
  • 128/2021
  • 129/2021
  • 130/2021
  • 131/2021
  • 132/2021
  • 133/2021
  • 134/2021
  • 135/2021
  • 136/2021
  • 137/2021
  • 138/2021
  • 139/2021
  • 140/2021
  • 141/2021
  • 142/2021
  • 143/2021
  • 144/2021
  • 145/2021
  • 146/2021
  • 147/2021
  • 148/2021
  • 149/2021
  • 150/2021
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  • 153/2021
  • 154/2021
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  • 158/2021
  • 159/2021
  • 160/2021
  • 161/2021
  • 162/2021
  • 163/2021
  • 164/2021
  • 165/2021
  • 166/2021
  • 167/2021
  • 168/2021
  • 169/2021
  • 170/2021
  • 171/2021
  • 172/2021
  • 173/2021
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  • 175/2021
  • 176/2021
  • 177/2021
  • 178/2021
  • 179/2021
  • 180/2021
  • 181/2021
  • 182/2021
  • 183/2021
  • 184/2021
  • 185/2021
  • 186/2021
  • 187/2021
  • 188/2021
  • 189/2021
  • 190/2021
  • 191/2021
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  • 194/2021
  • 195/2021
  • 196/2021
  • 197/2021
  • 198/2021
  • 199/2021
  • 200/2021
  • 201/2021
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  • 203/2021
  • 204/2021
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  • 225/2021
  • 226/2021
  • 227/2021
  • 228/2021
  • 229/2021
  • 230/2021
  • 231/2021
  • 232/2021
  • 233/2021
  • 234/2021
  • 235/2021
  • 236/2021
  • 237/2021
  • 238/2021
  • 239/2021
  • 240/2021
  • 241/2021
  • 242/2021
  • 243/2021
  • 244/2021
  • 245/2021
  • 246/2021
  • 247/2021
  • 248/2021
  • 249/2021
  • 250/2021
  • 251/2021
  • 252/2021
  • 253/2021
  • 254/2021
  • 255/2021
  • 256/2021
  • 257/2021
  • 258/2021
  • 259/2021
  • 260/2021
  • 261/2021
  • 262/2021
  • 263/2021
  • 264/2021
  • 265/2021
  • 266/2021
  • 267/2021
  • 268/2021
  • 269/2021
  • 270/2021
  • 271/2021
  • 272/2021
  • 273/2021
  • 274/2021
  • 275/2021
  • 276/2021
  • 277/2021
  • 278/2021
  • 279/2021
  • 280/2021
  • 281/2021
  • 282/2021
  • 283/2021
  • 284/2021
  • 285/2021
  • 286/2021
  • 287/2021
  • 288/2021
  • 289/2021
  • 290/2021
  • 291/2021
  • 292/2021
  • 1127/2021
  • 6 (Remetido por Prefeitura de Uberlândia)
    • DOC 006
  • 34 (Remetido por Prefeitura de Parnamirim)
    • DOC 034
  • 38 (Remetido por Prefeitura de Feira de Santana)
    • doc 038
  • 39 (Remetido por Prefeitura de Ribeirão das Neves)
    • DOC 039
  • 50 (Remetido por Prefeitura de Vitória)
    • Doc 050
    • Of. SEMFA 123 e anexos
  • 55 (Remetido por Prefeitura de Vila Velha)
    • Doc 055
  • 119 (Remetido por Governo do Distrito Federal)
    • DOC 119
    • MID 001
    • MID 002
    • MID 003
    • MID 005
    • MID 006
    • MID 004 - parte1
    • MID 004 - parte2
  • 126 (Remetido por Governo do Distrito Federal)
    • DOC 126
    • Anexos
  • 130 (Remetido por Prefeitura de Marabá)
    • Doc 130
    • anexo parte 01
    • anexo parte 02
    • anexo parte 03
    • anexo parte 04
  • 141 (Remetido por Governo do Estado de Alagoas)
    • DOC 141
  • 142 (Remetido por Governo do Estado de Pernambuco)
    • DOC 142
  • 144 (Remetido por Secretaria Municipal de Saúde de Maceió)
    • DOC 144
    • Anexos
  • 145 (Remetido por Governo do Estado do Amapá)
    • DOC 145
    • Anexos - parte 1
    • Anexos - parte 2
  • 149 (Remetido por Governo do Estado de Rondônia)
    • DOC 149
    • Anexos
  • 151 (Remetido por Governo do Estado do Rio Grande do Norte)
    • DOC 151
    • Anexo 1
    • Anexo 2
    • Anexo 3
    • Anexo 4
    • Anexo 5
    • Anexo 6
    • Anexo 7
    • Anexo 8
    • Anexo 9
    • Anexo 10
    • Anexo 11
    • Anexo 12
    • Anexo 13
    • Anexo 14
  • 154 (Remetido por Governo do Estado do Rio Grande do Norte)
    • DOC 154
    • Anexos - parte 1
    • Anexos - parte 2
    • Anexos - parte 3
  • 165 (Remetido por Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba)
    • Doc 165
  • 173 (Remetido por Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo)
    • DOC 173
  • 174 (Remetido por Prefeitura de Belém)
    • DOC 174
    • Anexo 1
    • Anexo 2
    • Anexo 3
  • 175 (Remetido por Prefeitura de Itajaí)
    • DOC 175
    • Anexos
  • 176 (Remetido por Prefeitura de Marília)
    • Doc 176
    • Anexos
  • 177 (Remetido por Ouvidoria Municipal de Sumaré)
    • DOC 177
    • Mensagem Eletrônica
  • 178 (Remetido por Prefeitura Municipal de Hortolândia - SP)
    • DOC 178
    • Anexo 1
    • Anexo 2
  • 179 (Remetido por Secretaria de Saúde do Município de Olinda)
    • DOC 179
    • Anexo 1
    • Anexo 2
    • Anexo 3
    • Anexo 4
    • Anexo 5 - parte 1
    • Anexo 5 - parte 2
    • Anexo 7
    • Anexo 6
  • 180 (Remetido por Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista)
    • DOC 180
    • Anexos
  • 192 (Remetido por Procuradoria-geral do Estado do Mato Grosso)
    • DOC 192
    • Anexo
  • 239 (Remetido por Prefeitura de Belo Horizonte)
    • Doc 239
    • Pasta de anexos
    • DOC 239 - pasta de anexos parte 1.zip
    • SAÚDE-20210529T143409Z-001.zip
    • SAÚDE-20210529T143409Z-002.zip
    • SAÚDE-20210529T143409Z-003.zip
    • SAÚDE-20210529T143409Z-004.zip
  • 244 (Remetido por Prefeitura de São Vicente)
    • DOC 244
    • Anexo
    • Extratos
    • Complemento
  • 245 (Remetido por Prefeitura de Maracanaú)
    • DOC 245
    • Anexo 1
    • Anexo 2
    • Anexo 3
    • Anexo 4
    • Anexo 5
    • Anexo 6
    • Anexo 7
  • 257 (Remetido por Prefeitura de Feira de Santana)
    • DOC 257
    • Ofício 096/2021
    • Anexos I
    • Anexos II - parte 1
    • Anexos II - parte 2
    • Anexos III
    • Anexos IV
  • 262 (Remetido por Fundo de Saúde do Distrito Federal)
    • Doc 262
    • Anexo - planilhas
  • 273 (Remetido por Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas)
    • DOC 273
    • Anexo 1
    • Anexo 2
    • Anexo 3
  • 285 (Remetido por Pernambuco)
    • DOC 285
    • Ofício 266 GG PE
    • Ofício 227 SES
    • Ofício 228 SES
    • Anexo 1
    • Anexo 2
  • 297 (Remetido por Secretaria de Saúde de São Paulo)
    • DOC 297
    • Anexo 1
    • Anexo 2
    • Anexo 3
    • Anexo 4
    • Anexo 5
    • Anexo 6 - Parte 1
    • Anexo 6 - Parte 3
    • Anexo 6 - Parte 2
    • Anexo 6 - Parte 5
    • Anexo 6 - Parte 4
    • Anexo 6 - Parte 6
    • Anexo 7
  • 299 (Remetido por Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais)
    • DOC 299
    • Ofício SES/GAB nº. 1588/2021
    • Anexos
  • 301 (Remetido por Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais)
    • DOC 301
    • Ofício SES/GAB nº. 1589/2021
    • Anexos - parte 1
    • Anexos - parte 2
  • 304 (Remetido por Prefeitura de Suzano)
    • DOC 304
    • Anexo
  • 318 (Remetido por Governo do Estado da Bahia)
    • DOC 318
  • 329 (Remetido por Prefeitura de Foz do Iguaçu)
    • DOC 329
    • Anexo 1
    • Anexo 2
  • 330 (Remetido por Prefeitura de Rio Branco)
    • DOC 330
    • Anexo
  • 345 (Remetido por Prefeitura de Campinas)
    • Doc 345
    • Anexo
  • 348 (Remetido por Prefeitura de Foz do Iguaçu)
    • Doc 348
    • Anexos doc 348
  • 361 (Remetido por Prefeitura Municipal de Guarulhos)
    • DOC 361
    • E-mail
    • Anexo 1
    • Anexo 2
    • Anexo 3
    • Anexo 4
    • Anexo 5
    • Anexo 6
    • Anexo 7
    • Anexo 8
    • Anexo 9
    • Anexo 10
    • Anexo 11
    • Anexo 12
    • Anexo 13
    • Anexo 14
    • Anexo 15
    • Anexo 16
    • Anexo 17
    • Anexo 18
  • 364 (Remetido por Procuradoria da República no Município de Tabatinga - AM)
    • DOC 364
    • Anexos
  • 376 (Remetido por Prefeitura de Angra dos Reis)
    • DOC 376
    • Anexo
  • 379 (Remetido por Prefeitura de Contagem)
    • DOC 379
    • Anexo
  • 380 (Remetido por Prefeitura de Fortaleza)
    • DOC 380
  • 381 (Remetido por Prefeitura de Jacareí)
    • DOC 381
    • Anexo
  • 382 (Remetido por Prefeitura de Joinville)
    • DOC 382
    • Anexo 1
    • Anexo 2
  • 383 (Remetido por Prefeitura de Jundiaí)
    • DOC 383
    • Anexo 1
    • Anexo 2
  • 384 (Remetido por Prefeitura de Montes Claros)
    • DOC 384
    • Anexo 1
    • Anexo 2
    • Anexo 3
  • 385 (Remetido por Prefeitura de Santo André)
    • DOC 385
    • Anexo
  • 386 (Remetido por Prefeitura de Sorocaba)
    • DOC 386
    • Anexo 1
    • Anexo 2
  • 387 (Remetido por Prefeitura de Uberlândia)
    • DOC 387
    • Anexo 1 part 001
    • Anexo 1 part 002
    • Anexo 1 part 003
    • Anexo 1 part 004
    • Anexo 1 part 005
    • Anexo 1 part 006
    • Anexo 1 part 007
    • Anexo 1 part 008
    • Anexo 1 part 009
  • 388 (Remetido por Prefeitura de Vitória)
    • DOC 388
    • Anexo 1
    • Anexo 2
  • 392 (Remetido por Governo da Bahia)
    • Doc 392
    • Anexo i
    • Anexo ii
    • Anexo iii
    • Odirlei_Marques_DOAÇÕES COVID-19.iXlvNStB.zip.part
    • Odirlei_Marques_DOAÇÕES COVID-19.zip
  • 393 (Remetido por Secretaria de Assuntos Jurídicos de Embu das Artes - SP)
    • DOC 393
    • Anexo
  • 402 (Remetido por Governo do Estado do Maranhão)
    • DOC 402
    • Anexos
  • 406 (Remetido por Prefeitura de Vila Velha)
    • DOC 406
    • Anexo
  • 407 (Remetido por Governo do Distrito Federal)
    • DOC_407
  • 414 (Remetido por Prefeitura de Americana - SP)
    • DOC 414
  • 415 (Remetido por Governo do Estado da Bahia)
    • DOC 415
  • 416 (Remetido por Governo do Estado do Tocantins)
    • DOC 416
  • 417 (Remetido por Governo do Estado do Rio de Janeiro)
    • DOC 417
  • 418 (Remetido por Governo do Estado de Rondônia)
    • DOC 418
  • 421 (Remetido por Prefeitura de São Leopoldo)
    • DOC 421
    • Anexos
  • 422 (Remetido por Procuradoria-Geral do Município de Camaçari - BA)
    • DOC 422
  • 423 (Remetido por Procuradoria-Geral do Município de Itaboraí - RJ)
    • DOC 423
  • 424 (Remetido por Prefeitura de Criciúma)
    • DOC 424
  • 425 (Remetido por Prefeitura de Fortaleza)
    • DOC 425
  • 427 (Remetido por Secretaria Municipal de Saúde do Guarujá)
    • DOC 427
  • 428 (Remetido por Prefeitura de Belém)
    • DOC 428
  • 429 (Remetido por Prefeitura de Castanhal - PA)
    • DOC 429
  • 430 (Remetido por Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias)
    • DOC 430
  • 432 (Remetido por Procuradoria-Geral do Município de Goiânia - GO)
    • DOC 432
  • 433 (Remetido por Prefeitura de Campinas)
    • DOC 433
    • Anexo 1
    • Anexo 2
    • Anexo 3
  • 439 (Remetido por Prefeitura de Pelotas)
    • DOC 439
    • Anexo 1
    • Anexo 2
    • Anexo 3
  • 440 (Remetido por Prefeitura de Ribeirão Preto)
    • DOC 440
    • Anexo 1
    • Anexo 2
    • Anexo 3
  • 441 (Remetido por Procuradoria Geral do Município de Piracicaba)
    • DOC 441
    • Anexo 1
    • Anexo 2
  • 442 (Remetido por Prefeitura de Fortaleza)
    • DOC 442
    • Anexo 1
    • Anexo 2
  • 450 (Remetido por Prefeitura de Parnamirim)
    • DOC 450
    • Anexos - parte 1
    • Anexos - parte 2
  • 462 (Remetido por Prefeitura de São José dos Campos)
    • Doc 462
    • Anexo I doc 462
    • Anexo II doc 462
    • Empenho doc 462
    • Ordens de pagamento doc 462
  • 463 (Remetido por Governo do Estado do Ceará)
    • Doc 463
    • ofício gabsec 1845
    • ofício gabsec 1942
    • anexo i - documentos
    • anexo ii - empenhos
    • anexo iii - pagamentos
  • 464 (Remetido por Governo do Estado do Mato Grosso do Sul)
    • Doc 464
    • Anexo 1
    • Anexo 2
    • Anexo 3
    • Anexo 4
    • Anexo 5
    • Anexo 6
    • Anexo 7
  • 470 (Remetido por Prefeitura Municipal de Magé - RJ)
    • DOC 470
  • 473 (Remetido por Prefeitura de Porto Alegre)
    • DOC 473
  • 474 (Remetido por Prefeitura de São José do Rio Preto)
    • DOC 474
  • 475 (Remetido por Prefeitura de Manaus)
    • DOC 475
  • 476 (Remetido por Prefeitura de Gravataí)
    • DOC 476
  • 479 (Remetido por Prefeitura de Sumaré)
    • DOC 479
  • 485 (Remetido por Procuradoria-Geral de Justiça do Pará)
    • Doc 485
  • 486 (Remetido por Prefeitura de Goiânia)
    • Doc 486
  • 493 (Remetido por Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim)
    • DOC 493
  • 494 (Remetido por Prefeitura de Salvador)
    • DOC 494
  • 524 (Remetido por Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe)
    • Doc 524
    • anexo doc 524
  • 532 (Remetido por Prefeitura de Petrolina)
    • DOC 532
    • Anexo I
    • Anexo II
    • Anexo III
    • Anexo IV
    • Anexo V
  • 538 (Remetido por Prefeitura de Sumaré)
    • DOC 538
  • 545 (Remetido por Governo do Distrito Federal)
    • Doc 545
    • Anexo i doc 545
    • Anexo ii doc 545
  • 575 (Remetido por Governo do Estado do Paraná)
    • DOC 575
  • 584 (Remetido por Governo do Estado de Minas Gerais)
    • DOC 584
    • Anexo
  • 589 (Remetido por Prefeitura de Porto Alegre)
    • DOC 589
    • Anexo 1
    • Anexo 2
    • Anexo 3
  • 592 (Remetido por Governo do Estado de Santa Catarina)
    • DOC 592
    • Anexos
  • 609 (Remetido por Prefeitura de Aracaju)
    • DOC 609
    • Ofício nº 051/2021 - retificador
    • Anexos
  • 610 (Remetido por Prefeitura de Aracaju/SE)
    • DOC 610
    • Anexo
  • 628 (Remetido por Prefeitura de Foz do Iguaçu)
    • Doc 628
    • anexo i
    • anexo ii
    • anexo iii
  • 643 (Remetido por Ouvidoria Municipal de Sumaré)
    •  DOC 643
  • 650 (Remetido por Prefeitura de Mogi das Cruzes)
    • Doc 650
    • Anexo
  • 658 (Remetido por Prefeitura de Blumenau)
    • Doc 658
    • Anexo 1
    • Anexo 2
  • 662 (Remetido por Governo do Distrito Federal)
    • Doc 662
    • anexo
  • 666 (Remetido por Prefeitura de São Carlos)
    • Doc 666
    • anexo
  • 667 (Remetido por Prefeitura de Juiz de Fora)
    • DOC 667
    • Anexo 1 - parte 1
    • Anexo 1 - parte 2
    • Anexo 2
  • 675 (Remetido por Prefeitura de Alvorada)
    • DOC 675
  • 677 (Remetido por Prefeitura de Americana)
    • DOC 677
  • 678 (Remetido por Prefeitura de Campo Grande)
    • DOC 678
  • 679 (Remetido por Prefeitura de Santarém)
    •  DOC 679
  • 680 (Remetido por Procuradoria da República em Juína - MT)
    • Doc 680
    • anexo
  • 683 (Remetido por Prefeitura de Osasco)
    • Doc 683
  • 685 (Remetido por Prefeitura de Juazeiro)
    • Doc 685
    • Anexo
  • 695 (Remetido por Governo do Estado do Espírito Santo)
    • DOC 695
    • Anexos
  • 700 (Remetido por Prefeitura de Magé)
    • Doc 700
    • anexo
  • 704 (Remetido por Prefeitura de Serra)
    • DOC 704
    • Anexos
  • 705 (Remetido por Procuradoria-geral de Betim)
    • DOC 705
  • 733 (Remetido por Ministério Público do Estado do Ceará)
    • DOC 733
    • Anexo
  • 744 (Remetido por Prefeitura de Boa Vista)
    • Doc 744
    • Anexo III - Mídia 4
    • Anexo II - Mídia 2 e 3
    • Anexo I - Mídia 1
  • 752 (Remetido por Procuradoria da República em Osasco-SP)
    • Doc 752
    • anexo i
  • 762 (Remetido por Prefeitura de Salvador)
    • DOC 762
    • Anexos - parte 1
    • Anexos - parte 2
    • Anexos - parte 3
    • Anexos - parte 4
  • 787 (Remetido por Governo do Estado de Tocantins)
    • Doc 787
    • Anexos
    • ANEXO 1 - OFÍCIO N° 4553.zip
    • CASA CIVIL.zip
    • PROCESSOS DIGITALIZADOS - CPI 2a parte.zip
    • PROCESSOS DIGITALIZADOS - CPI.zip
    • REQ 446, 449, 470-Enviado ao Palacio-OK.zip
    • Requerimento 139 e 154-item 4 2a parte.zip
    • Requerimento 139 e 154-item 4.zip
    • Requerimentos 139, 154, 194, 342.zip
    • SECRETARIA DA FAZENDA.zip
    • SECRETARIA DA SAÚDE.zip
  • 790 (Remetido por Prefeitura de Camaçari)
    • DOC 790
    • Anexos
  • 796 (Remetido por Fundo Municipal de Saúde de Anápolis)
    • DOC 796
    • Mídia 796.1
  • 798 (Remetido por Governo do Estado de Goiás)
    • Doc 798
  • 799 (Remetido por Prefeitura de Cabo Frio)
    • Doc 799
    • Anexo i
    • Anexo ii
  • 801 (Remetido por Prefeitura de São Carlos)
    • Doc 801
    • Anexo i
    • Anexo ii
    • Anexo iii
    • Anexo iv
  • 803 (Remetido por Secretaria de Saúde de Goiás)
    • Doc 803
    • Mídia 803.2
    • Mídia 803.3
    • Mídia 803.1
  • 804 (Remetido por Prefeitura de Caxias do Sul)
    • DOC 804
    • Anexo 1
    • Anexo 2
    • Anexo 3
  • 806 (Remetido por Secretaria Municipal de Saúde de Maceió)
    • Doc 806
    • Pasta de anexos
    • EXTRATOS - CPI.zip
    • Oficio 445.pdf
    • Parte III.20.zip
    • Parte IV.20.zip
    • PROCESSO PARTE V.20.zip
    • PROCESSOS E MEMO. MEDICAMENTOS.zip
    • PROCESSOS I.II.20.zip
    • PROCESSOS I.II.III.IV.V.21.zip
    • PROCESSOS IX.21.zip
    • PROCESSOS IX.zip
    • PROCESSOS VI.VII.VIII.20.zip
    • PROCESSOS VI.VII.VIII.21.zip
    • PROCESSOS X.20.zip
    • PROCESSOS X.21.zip
  • 819 (Remetido por Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim)
    • Doc 819
    • Anexo i
    • Anexo ii
    • Complemento recebido em 14.07.2021
  • 825 (Remetido por Procuradoria da República no Município de Petrópolis)
    •  Doc 825
  • 826 (Remetido por MPSC - Ministério Público de Santa Catarina)
    •  Doc 826
  • 833 (Remetido por Procuradoria da República em Santarém-PA)
    • Doc 833
    • Anexo
  • 839 (Remetido por MPPB - Ministério Público da Paraíba)
    •  Doc 839
  • 889 (Remetido por Procuradoria da República no Município de Campos-RJ)
    •  Doc 889
  • 891 (Remetido por Governo do Estado do Mato Grosso do Sul)
    • Doc 891
  • 898 (Remetido por Prefeitura de Fortaleza)
    • Doc 898
    • Lista de anexos
    • Anexo
    • drive-download-20210610T190019Z-001.zip
    • drive-download-20210610T190019Z-002.zip
    • drive-download-20210610T190019Z-003.zip
    • drive-download-20210610T190019Z-004.zip
    • drive-download-20210610T190019Z-005.zip
    • drive-download-20210610T190019Z-006.zip
  • 900 (Remetido por Prefeitura de Fortaleza)
    • Doc 900
    • Anexo i
    • Anexo ii
    • Anexo iii
    • Anexo iv
    • Anexo v
    • Anexo vi
    • Anexo vii
  • 901 (Remetido por Prefeitura de Fortaleza)
    • Doc 901
    • Anexo i
    • Anexo ii
    • drive-download-20210610T203429Z-001.zip
    • drive-download-20210610T203429Z-002.zip
    • drive-download-20210610T203429Z-003.zip
    • drive-download-20210610T203429Z-004.zip
    • drive-download-20210610T203429Z-005.zip
    • drive-download-20210610T203429Z-006.zip
  • 910 (Remetido por Prefeitura de Criciúma)
    • Doc 910
    • Anexo
  • 918 (Remetido por Prefeitura de Americana - SP)
    • DOC 918
    • Anexos
    • DISPENSAS - DIGITALIZADAS-003.zip
    • drive-download-20210612T181616Z-001.zip
    • drive-download-20210612T181616Z-002.zip
  • 927 (Remetido por Procuradoria da República em Santarém-PA)
    •  Doc 927
  • 928 (Remetido por Prefeitura de Alvorada)
    • Doc 928
    • Anexo
    • drive-download-20210614T125748Z-001.zip
    • drive-download-20210614T125748Z-002.zip
    • drive-download-20210614T125748Z-003.zip
  • 939 (Remetido por Prefeitura de Chapecó)
    • Doc 939
    • Pasta de anexos
    • Doctos contábeis-20210614T182424Z-001.zip
    • Extratos e razões-20210614T182407Z-001.zip
    • Processos licitatórios-20210614T182237Z-001.zip
  • 1003 (Remetido por MPRJ - Ministério Público do Rio de Janeiro)
    •  DOC 1003
  • 1007 (Remetido por Prefeitura de Guarujá)
    • DOC 1007
  • 1026 (Remetido por Prefeitura de São José do Rio Preto)
    • Doc 1026
    • Anexos
  • 1031 (Remetido por Governo do Estado do Paraná)
    • Doc 1031
    • Anexo
  • 1047 (Remetido por Prefeitura de Itaquaquecetuba)
    • DOC 1047
  • 1052 (Remetido por Prefeitura de Goiânia)
    • Doc 1052
    • Anexos
  • 1094 (Remetido por Prefeitura de Volta Redonda)
    • DOC 1094
  • 1132 (Remetido por Prefeitura de Campo Grande)
    • DOC 1132
    • Anexos - parte 1
    • Anexos - parte 2
  • 1150 (Remetido por MPMS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul)
    • DOC 1150
  • 1164 (Remetido por Prefeitura de Goiânia)
    • DOC 1164
    • MID 1164.2
    • MID 1164.1
    • MID 1164.3
  • 1228 (Remetido por Procuradoria da República - São Paulo)
    • DOC 1228
  • 1251 (Remetido por Prefeitura de Goiânia)
    • DOC 1251
    • Anexo 1
    • Anexo 2
    • Anexo 3
  • 1281 (Remetido por Prefeitura de Macaé)
    • Doc 1281
    • Anexo
  • 1304 (Remetido por Prefeitura de Porto Alegre)
    • Doc 1304
    • Ofício 372
  • 1363 (Remetido por Prefeitura de Pelotas)
    • DOC 1363
    • Anexo
  • 1471 (Remetido por Prefeitura de Mossoró)
    • Doc 1471
  • 1578 (Remetido por Prefeitura de Curitiba)
    • DOC 1578
  • 1662 (Remetido por Prefeitura de Betim)
    • Doc 1662
    • Anexos
    • DEMONSTRATIVO RECEITA E DESPESA COVID - SEFPLAG.tif
    • Prestação de Contas Kit Alimentação Educação-20210709T194817Z-001.zip
    • Prestação de Contas Kit Alimentação Educação-20210709T194817Z-002.zip
    • Prestação de Contas Kit Alimentação Educação-20210709T194817Z-003.zip
    • Prestação de Contas Kit Alimentação Educação-20210709T194817Z-004.zip
    • Prestação de Contas SEMAS -20210709T194458Z-001.zip
    • Processos digitalizados Saúde-20210709T194335Z-001.zip
    • SUS parte 1-20210709T195551Z-001.zip
    • SUS parte 2-20210709T195538Z-001.zip
  • 1785 (Remetido por Prefeitura de Limeira)
    • Doc 1785
    • Anexo
  • 1823 (Remetido por MS - Ministério da Saúde)
    • Doc 1823
  • 1831 (Remetido por Prefeitura de João Pessoa)
    • Doc 1831
  • 1879 (Remetido por Prefeitura de Campinas)
    • DOC 1879
    • Anexo
  • 1886 (Remetido por Prefeitura de Guarujá)
    • DOC 1886
  • 1907 (Remetido por Prefeitura de São José dos Pinhais)
    • DOC 1907
    • E-mail de encaminhamento
    • Anexos
    • 90310-8-20210728T160156Z-001.zip
    • 90311-6-20210728T160245Z-001.zip
    • 90312-4-20210728T160330Z-001.zip
    • comprovantes covid-20210728T160238Z-001.zip
    • drive-download-20210728T145733Z-001.zip
    • drive-download-20210728T160339Z-001.zip
    • Extratos-20210728T160428Z-001.zip
    • Extratos-20210728T171253Z-001.zip
    • Fonte 003-20210728T154330Z-001.zip
    • pdf_covid-20210728T150436Z-001.zip
  • 1914 (Remetido por Prefeitura de Itaboraí)
    • DOC 1914
  • 2370 (Remetido por Prefeitura de Ponta Grossa)
    • DOC 2370
    • Anexos
  • 2554 (Remetido por Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes)
    • DOC. 2554
    • DOC. 2554.1
  • 2884 (Remetido por BB - Banco do Brasil S.A.)
    •  Doc 2884
  • 2890 (Remetido por Prefeitura de Franca)
    • Doc 2890
  • 141 (Remetido por Governo do Estado de Alagoas)
    • DOC 141
  • 142 (Remetido por Governo do Estado de Pernambuco)
    • DOC 142
  • 173 (Remetido por Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo)
    • DOC 173
  • 174 (Remetido por Prefeitura de Belém)
    • DOC 174
    • Anexo 1
    • Anexo 2
    • Anexo 3
  • 180 (Remetido por Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista)
    • DOC 180
    • Anexos
  • 393 (Remetido por Secretaria de Assuntos Jurídicos de Embu das Artes - SP)
    • DOC 393
    • Anexo
  • 414 (Remetido por Prefeitura de Americana - SP)
    • DOC 414
  • 415 (Remetido por Governo do Estado da Bahia)
    • DOC 415
  • 416 (Remetido por Governo do Estado do Tocantins)
    • DOC 416
  • 417 (Remetido por Governo do Estado do Rio de Janeiro)
    • DOC 417
  • 422 (Remetido por Procuradoria-Geral do Município de Camaçari - BA)
    • DOC 422
  • 423 (Remetido por Procuradoria-Geral do Município de Itaboraí - RJ)
    • DOC 423
  • 424 (Remetido por Prefeitura de Criciúma)
    • DOC 424
  • 425 (Remetido por Prefeitura de Fortaleza)
    • DOC 425
  • 427 (Remetido por Secretaria Municipal de Saúde do Guarujá)
    • DOC 427
  • 428 (Remetido por Prefeitura de Belém)
    • DOC 428
  • 429 (Remetido por Prefeitura de Castanhal - PA)
    • DOC 429
  • 430 (Remetido por Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias)
    • DOC 430
  • 432 (Remetido por Procuradoria-Geral do Município de Goiânia - GO)
    • DOC 432
  • 433 (Remetido por Prefeitura de Campinas)
    • DOC 433
    • Anexo 1
    • Anexo 2
    • Anexo 3
  • 470 (Remetido por Prefeitura Municipal de Magé - RJ)
    • DOC 470
  • 473 (Remetido por Prefeitura de Porto Alegre)
    • DOC 473
  • 474 (Remetido por Prefeitura de São José do Rio Preto)
    • DOC 474
  • 475 (Remetido por Prefeitura de Manaus)
    • DOC 475
  • 476 (Remetido por Prefeitura de Gravataí)
    • DOC 476
  • 479 (Remetido por Prefeitura de Sumaré)
    • DOC 479
  • 493 (Remetido por Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim)
    • DOC 493
  • 494 (Remetido por Prefeitura de Salvador)
    • DOC 494
  • 532 (Remetido por Prefeitura de Petrolina)
    • DOC 532
    • Anexo I
    • Anexo II
    • Anexo III
    • Anexo IV
    • Anexo V
  • 538 (Remetido por Prefeitura de Sumaré)
    • DOC 538
  • 575 (Remetido por Governo do Estado do Paraná)
    • DOC 575
  • 675 (Remetido por Prefeitura de Alvorada)
    • DOC 675
  • 677 (Remetido por Prefeitura de Americana)
    • DOC 677
  • 678 (Remetido por Prefeitura de Campo Grande)
    • DOC 678
  • 705 (Remetido por Procuradoria-geral de Betim)
    • DOC 705
  • 2884 (Remetido por BB - Banco do Brasil S.A.)
    •  Doc 2884
Informação
Apresentado em 27/04/2021
Aprovado (apreciado em 29/04/2021)
Autor
Senador Ciro Nogueira
Ementa
Solicita às 27 Diretorias Gerias de Polícia Civil e à Diretoria Geral da Polícia Federal o envio de cópia integral (em PDF) de todos os inquéritos ou investigações em qualquer fase, relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria.
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  • 1881/2021
  • 4 (Remetido por Delegacia de Polícia de Santa Isabel)
    •  DOC 004
  • 16 (Remetido por DELEGACIA REGIONAL DE ÁGUA BOA)
    • DOC 016
  • 26 (Remetido por Polícia Civil do Estado de São Paulo)
    •  DOC 026
  • 43 (Remetido por Polícia Civil do Estado do Paraná)
    • doc 043
    • anexo doc 043
  • 48 (Remetido por PCDF - Polícia Civil do Distrito Federal)
    • Doc 048
    • Of 645/2021 DECOR
  • 139 (Remetido por Delegacia-geral da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo)
    • DOC 139
  • 140 (Remetido por Delegacia-geral da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul)
    • DOC 140
    • Anexos
  • 172 (Remetido por Delegacia-geral da Polícia Civil do Estado do Piauí)
    • DOC 172
  • 220 (Remetido por Delegacia de Polícia Civil do Estado do RS)
    • DOC 220
  • 352 (Remetido por Polícia Civil do Estado da Bahia)
    • DOC 352
    • Anexo
  • 356 (Remetido por Delegacia Regional de Guarantã do Norte - MT)
    • DOC 356
  • 357 (Remetido por Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina)
    • DOC 357
  • 358 (Remetido por Delegacia da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul)
    • DOC 358
  • 369 (Remetido por Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil - MT)
    • DOC 369
    • Anexos
  • 395 (Remetido por Delegacia de Polícia de Confresa/Vila Rica)
    • DOC 395
  • 398 (Remetido por Delegacia Regional de Primavera do Leste - MT)
    • DOC 398
  • 438 (Remetido por Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado da Paraíba)
    • DOC 438
  • 497 (Remetido por Polícia Civil do Estado do Acre)
    • DOC 497
  • 498 (Remetido por Polícia Civil do Estado do Sergipe)
    • DOC 498
  • 509 (Remetido por Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro)
    • DOC 509
  • 702 (Remetido por Polícia Civil do Estado do Amazonas)
    • Doc 702
    • Anexo
  • 706 (Remetido por Polícia Civil do Estado da Paraíba)
    • DOC 706
  • 807 (Remetido por Polícia Civil do Estado de Minas Gerais)
    • Doc 807
    • Anexo i
    • Anexo ii
    • Anexo iii
    • Anexo iv
    • Anexo v
    • Anexo vi
    • Anexo vii
  • 1239 (Remetido por Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro)
    • DOC 1239
  • 1847 (Remetido por Secretaria de Defesa Social de Pernambuco)
    •  DOC 1847
  • 1991 (Remetido por 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal)
    •  DOC 1991
  • 2882 (Remetido por Polícia Civil do Estado de Alagoas)
    •  Doc 2882
  • 139 (Remetido por Delegacia-geral da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo)
    • DOC 139
  • 172 (Remetido por Delegacia-geral da Polícia Civil do Estado do Piauí)
    • DOC 172
  • 352 (Remetido por Polícia Civil do Estado da Bahia)
    • DOC 352
    • Anexo
  • 356 (Remetido por Delegacia Regional de Guarantã do Norte - MT)
    • DOC 356
  • 357 (Remetido por Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina)
    • DOC 357
  • 358 (Remetido por Delegacia da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul)
    • DOC 358
  • 395 (Remetido por Delegacia de Polícia de Confresa/Vila Rica)
    • DOC 395
  • 398 (Remetido por Delegacia Regional de Primavera do Leste - MT)
    • DOC 398
  • 497 (Remetido por Polícia Civil do Estado do Acre)
    • DOC 497
  • 498 (Remetido por Polícia Civil do Estado do Sergipe)
    • DOC 498
  • 509 (Remetido por Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro)
    • DOC 509
  • 1239 (Remetido por Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro)
    • DOC 1239
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