Requerimentos, da CPIPANDEMIA

CPI da Pandemia

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Requerimentos, da CPIPANDEMIA
Requerimento	Informações
996/2021 Outros Apresentado em 28/06/2021 Não apreciado	Autor Senador Randolfe Rodrigues Ementa Requer que se solicite à Justiça Federal do Distrito Federal a decretação da prisão preventiva do Sr. ELCIO FRANCO. Subsidiariamente, como cautelares subsidiárias: (i) o afastamento cautelar do cargo público, bem como impedimento de acesso a repartições ou sistemas informáticos dos órgãos públicos, salvo situações excepcionais e devidamente justificadas; e (ii) a proibição de manter contato, ainda que por meio de manifestações públicas, com as testemunhas e com os investigados pela CPI. Se descumpridas as cautelares, requer a sua conversão em prisão preventiva. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
997/2021 Informação Apresentado em 28/06/2021 Aprovado (apreciado em 15/07/2021)	Autor Senador Alessandro Vieira Ementa Requer ao Ministério da Saúde: indicação do responsável pela supressão do acesso ao sistema da Pasta por parte do Sr. Luis Ricardo Miranda, bem como a disponibilização do log de eventos de todo o sistema a partir do dia 23 de junho do corrente ano. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1887/2021 Documentos Recebidos 2 1851 (Remetido por MS - Ministério da Saúde) DOC 1851 1981 (Remetido por MS - Ministério da Saúde) DOC 1981
998/2021 Informação Apresentado em 28/06/2021 Aprovado (apreciado em 30/06/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Requer do Ministério da Saúde informações relativas ao acesso a sistemas pelo servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1737/2021 Documentos Recebidos 2 1652 (Remetido por MS - Ministério da Saúde) Doc 1652 1982 (Remetido por MS - Ministério da Saúde) DOC 1982
999/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 28/06/2021 aprovado - efeitos restritos por decisão judicial (apreciado em 30/06/2021)	Autor Senador Renan Calheiros Ementa Transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Marcelo Batista Costa. Requerimento com efeitos restritos nos termos do Mandado de Segurança n. 38043. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 13 1739/2021 1740/2021 1741/2021 1742/2021 1743/2021 1781/2021 1821/2021 1823/2021 1824/2021 1851/2021 1853/2021 1854/2021 1855/2021 Documentos Recebidos 12 1499 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil) Doc 1499 1511 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 1511 1519 (Remetido por Genial Investimentos Corretora de Valores Mobiliários S.A.) DOC 1519 1628 (Remetido por PAYPAL DO BRASIL) Doc 1628 1742 (Remetido por Anatel) DOC 1742 1779 (Remetido por Genial Investimentos Corretora de Valores Mobiliários S.A.) Doc 1779 1787 (Remetido por Banco Itaú Unibanco) DOC 1787 1868 (Remetido por Banco Santander) DOC 1868 1871 (Remetido por BB - Banco do Brasil S.A.) DOC 1871 1880 (Remetido por TIM Brasil S.A.) DOC 1880 1921 (Remetido por Microsoft Brasil) DOC 1921 Anexo 1 Anexo 2 1974 (Remetido por Banco do Brasil) DOC 1974
1000/2021 Convite Apresentado em 29/06/2021 Não apreciado	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer que seja convidado o Sr. Roberto Ferreira Dias, Diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde Documentos Requerimentos correlatos 1 1042/2021 - Convite Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1001/2021 Convocação Apresentado em 29/06/2021 Não apreciado	Autor Senador Otto Alencar Ementa Requer a convocação do ex-Ministro, Sr. Ernesto Araújo. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1002/2021 Convocação Apresentado em 29/06/2021 Não apreciado	Autor Senador Alessandro Vieira Ementa Requer a convocação Sr. Adeílson Loureiro Cavalcante. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1003/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 29/06/2021 Não apreciado	Autor Senador Omar Aziz Ementa Transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de ELIUDA DO NASCIMENTO CARNEIRO Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1004/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 29/06/2021 Não apreciado - Suspenso por decisão judicial	Autor Senador Omar Aziz Ementa Transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de ANDRÉ LUIZ GUEDES DA SILVA Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1005/2021 Transferência de Sigilo Apresentado em 29/06/2021 Não apreciado - Suspenso por decisão judicial	Autor Senador Omar Aziz Ementa Transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Tereza Raquel Rodrigues Baima Rabelo. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.