6ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
26/05/2026 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.
- Relator
- Senador Jorge Kajuru
- Relatório
- Favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que se considera em flagrante delito quem pratica crime contra a integridade corporal ou a saúde de outrem, ou ainda tentativa de crime contra a vida, enquanto perdurar o período de convalescência da vítima.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, contrário ao Projeto de Lei nº 1052 de 2022.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o art. 245 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar o valor da multa a ser aplicada ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Adiado
- Ementa
- Possibilita aos fornecedores de mapas para dispositivos de sistema de posicionamento global, GPS, oferecer recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação a áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.
- Relatora
- Senadora Ivete da Silveira
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Ivete da Silveira | Presente |
| Marcio Bittar | Presente |
| Sergio Moro | Presente |
| Marcos do Val | |
| Styvenson Valentim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Renan Calheiros | |
| 4. Plínio Valério | Presente |
| 5. Efraim Filho | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| VAGO | |
| Angelo Coronel | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. Omar Aziz | Presente |
| 4. Sérgio Petecão | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | |
| Hermes Klann | |
| Magno Malta | |
| Rogerio Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | Presente |
| 2. Carlos Portinho | |
| 3. Marcos Rogério | |
| 4. Astronauta Marcos Pontes |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaques Wagner | Presente |
| 2. Rogério Carvalho | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | Presente |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |