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Atividade Legislativa Comissões

34ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
25/11/2025 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada
Observações: Por ordem do Presidente da CSP.

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 5181/2020
    Ementa
    Altera o art. 14 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer expressamente o tratamento à saúde do preso dependente de drogas.
    Relator
    Senador Magno Malta
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CAS, em decisão terminativa.
  • Ver PL 670/2023
    Ementa
    Institui o Programa Mulher Alerta, que disponibiliza a todas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, o porte de um aparelho sinalizador de emergência conectado às autoridades de segurança pública.
    Relatora
    Senadora Damares Alves
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CDH, em decisão terminativa.
  • Ver PL 930/2023
    Ementa
    Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer o compartilhamento da localização do agressor submetido a monitoramento eletrônico com os órgãos de segurança pública, com vistas à adoção de políticas de prevenção do crime e de atendimento integral da vítima.
    Relatora
    Senadora Damares Alves
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.
  • Ver PL 352/2024
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre o trabalho do preso e o ressarcimento de danos.
    Relator
    Senador Sergio Moro
    Relatório
    Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa.
  • Ver PL 4962/2025
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas em unidades penais.
    Relator
    Senador Marcio Bittar
    Relatório
    Favorável ao projeto.
    Observação
    1. A matéria seguirá à CCJ.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Alessandro Vieira Presente
Ivete da Silveira
Marcio Bittar Presente
Sergio Moro Presente
Marcos do Val
Styvenson Valentim Presente
Suplentes
1. Eduardo Braga Presente
2. Professora Dorinha Seabra
3. Renan Calheiros
4. Plínio Valério Presente
5. Efraim Filho
6. VAGO
Titulares
Jorge Kajuru Presente
José Lacerda Presente
Angelo Coronel Presente
Vanderlan Cardoso
Suplentes
1. Chico Rodrigues Presente
2. VAGO
3. Omar Aziz
4. Sérgio Petecão Presente
Titulares
Flávio Bolsonaro
Jorge Seif Presente
Magno Malta
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Wilder Morais Presente
2. Carlos Portinho Presente
3. Marcos Rogério Presente
4. Astronauta Marcos Pontes
Titulares
Fabiano Contarato Presente
Ana Paula Lobato
VAGO
Suplentes
1. Jaques Wagner
2. Rogério Carvalho
3. VAGO
Titulares
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Luis Carlos Heinze
2. Damares Alves Presente
Parlamentares
Izalci Lucas Presente
Nelsinho Trad Presente
Augusta Brito Presente

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