2 - PDL 1/2025 - 27ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
23/09/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Cancelada
Observações: Solicitação do Presidente da Comissão
Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2025
- Ementa
- Susta os efeitos do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao PDL nº 1 de 2025 e pela prejudicialidade dos PDLs nºs 2, 10 e 29 de 2025.
- Observação
- 1. A matéria seguirá à CCJ.
- Textos da pauta