1 - PDL 314/2020 - 27ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
23/09/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Cancelada
Observações: Solicitação do Presidente da Comissão
Projeto de Decreto Legislativo n° 314, de 2020
- Ementa
- Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Observação
- 1. A matéria seguirá à CCJ.
- Textos da pauta