32ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
12/11/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.
- Relatora
- Senadora Eliziane Gama
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta, a pedido da relatora, para reexame da matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, que assegurem a incolumidade das comunidades escolares dos respectivos sistemas de ensino, nas condições que especifica.
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relatório
- Favorável ao projeto
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Modifica os arts. 61, 121, 129, 146 e 147 e inclui o art. 250-A no Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de coibir a violência praticada no âmbito de estabelecimentos de ensino.
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relatório
- Favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar a aplicação do confisco alargado, conferir legitimidade ao terceiro de boa-fé para demonstrar a inexistência de incompatibilidade ou a procedência lícita do patrimônio e prever a utilização de medidas assecuratórias para garantir a disponibilidade dos bens ou direitos com requerimento de perda.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações empreendidas pela pasta e pela Polícia Federal no combate ao crime organizado durante o período de sua gestão.
- Resultado
-
Aprovada a inclusão do item como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento, com a alteração de "convocação" para "convite".
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Guilherme Muraro Derrite, Secretário de Segurança Pública de São Paulo - SSP-SP, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o assassinato do empresário Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, ocorrido no Aeroporto de Guarulhos em 8 de novembro de 2024.
- Resultado
-
Aprovada a inclusão do item como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento, com a inclusão de convite ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Ivete da Silveira | |
| Marcio Bittar | |
| Sergio Moro | Presente |
| Marcos do Val | |
| Styvenson Valentim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Renan Calheiros | |
| 4. Plínio Valério | |
| 5. Efraim Filho | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| VAGO | |
| Angelo Coronel | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | |
| 2. VAGO | |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Magno Malta | |
| Rogerio Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | Presente |
| 2. Carlos Portinho | |
| 3. Marcos Rogério | |
| 4. Astronauta Marcos Pontes |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | |
| Ana Paula Lobato | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaques Wagner | |
| 2. Rogério Carvalho | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Margareth Buzetti | Presente |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Augusta Brito | Presente |