1 - PL 1548/2023 - 32ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
12/11/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 1548, de 2023 Ver PL 1548/2023
- Ementa
- Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta, a pedido da relatora, para reexame da matéria.
- Textos da pauta