27ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
03/09/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Favorável ao projeto, com a emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios que mantenham guarda municipal.
- Relator
- Senador Jorge Kajuru
- Relatório
- Favorável ao projeto, com a emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CSP (substitutivo).
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer que a prática dos crimes nela previstos pode ensejar, como efeitos da condenação ou como medida cautelar, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor ou a proibição da sua obtenção.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para dispor sobre mecanismos de reconhecimento e premiação aos profissionais de segurança pública e defesa social.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requer seja convidado o senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a Comissão de Segurança Pública para prestar informações sobre as possíveis omissões cometidas por autoridades públicas para conter os atos de 8 de janeiro.
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Sergio Moro | |
| André Amaral | |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Marcos do Val | |
| Weverton | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 2. Ivete da Silveira | |
| 3. Styvenson Valentim | |
| 4. Leila Barros | Presente |
| 5. Izalci Lucas | |
| 6. Soraya Thronicke | |
| 7. Rodrigo Cunha | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | |
| Sérgio Petecão | |
| Vanderlan Cardoso | |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lucas Barreto | |
| 2. Bene Camacho | |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Jaques Wagner | Presente |
| 6. Augusta Brito | |
| 7. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | |
| Jorge Seif | |
| Eduardo Girão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Damares Alves | |
| 2. Luis Carlos Heinze |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |