Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 4, de 2023
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para analisar a situação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – SISFRON e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam, entender as necessidades orçamentárias para o fortalecimento dos dois programas em conjunto com o Ministério da Defesa no sentido de garantir eficiência e maior capacidade de atuação, bem como ouvir os planos para o melhoramento na vigilância das fronteiras brasileiras no sentido de coibir, sobretudo, o tráfico de armas e drogas.
O requerimento foi subscrito pelos Senadores Sérgio Petecão, Magno Malta, Eduardo Girão, Marcos do Val e Styvenson Valentim. Aprovada a inclusão do requerimento como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento.