1ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
06/04/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para, respectivamente, excluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio das circunstâncias atenuantes e redutoras de pena relacionadas à violenta emoção e à defesa de relevante valor moral ou social; e para vedar o uso da tese da legítima defesa da honra como argumento para absolvição, pelo tribunal do júri, de acusado de feminicídio.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CSP.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 133-A do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); e o art. 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização de equipamentos informáticos, celulares ou similares apreendidos pelos órgãos e entidades da educação básica obrigatória e da educação infantil.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, com a Emenda n° 1- CSP.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.675, de 2018, para promover a transparência de informações de segurança pública.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Lido o relatório
- Ementa
- Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com oito emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Simone Tebet | |
| Renan Calheiros | |
| Mecias de Jesus | |
| Daniella Ribeiro | |
| Elmano Férrer |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Bezerra Coelho | |
| 2. Carlos Viana | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcos do Val | Presente |
| Soraya Thronicke | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Roberto Rocha |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lasier Martins | |
| 2. Styvenson Valentim | |
| 3. Tasso Jereissati | |
| 4. Plínio Valério |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | Presente |
| Otto Alencar | |
| Alexandre Silveira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel | |
| 2. Nelsinho Trad | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | |
| Marcos Rogério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Rogério Carvalho | Presente |
| Telmário Mota |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jean-Paul Prates | Presente |
| 2. Zenaide Maia | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Alessandro Vieira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eliziane Gama | |
| 2. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |