CME Lei Kandir - Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir - 2017

Comissão Mista EspecialEncerrada

Comunicados da Secretaria

16/05/2018 - Parecer aprovado na Comissão

10/05/2018 - Proposta do Governo

Ver comunicados 2

Agenda

Painel de Reunião

Reuniões 2

9ª Reunião

Deliberativa

Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

9ª Reunião

Deliberativa

Continua em 15/05/2018 às 14h30

Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15

Eventos 0

Nenhum evento em 05/2018

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Reuniões realizadas

Audiências Públicas da CME Lei Kandir

Comunicados da Secretaria

Parecer aprovado na Comissão

Link para o Parecer nº 1/2018 - CME Lei Kandir, aprovado em 15 de maio de 2018:

Publicado em 16/05/2018

Proposta do Governo

O Senador Wellington Fagundes, Relator da Comissão, leva ao conhecimento dos parlamentares membros da Comissão a proposta de projeto de lei oferecida pelo Governo, em função das dificuldades financeiras vividas pelo país. Link:

Publicado em 10/05/2018

Textos e relatórios da matéria

Documentos com prazo para manifestação em aberto

0

Sobre a Comissão

Foto da comissão

Presidente: vago
Tipo: Comissão Mista Especial do Congresso Nacional
Situação atual: Encerrada
Finalidade: Destinada a oferecer propostas sobre a alteração da Lei Kandir no que se refere à compensação da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por conta da perda de receita decorrente de desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Composição

Composição da CME Lei Kandir

Requerimento de criação

RQN 2/2017

Eventos

02/08/2017: Designação
09/08/2017: Instalação
07/12/2017: Prazo final
17/05/2018: Prorrogação

Secretaria

Secretário(a): -
Telefone: -
E-mail: -
Endereço: -