Ofício 001/2017 - Encaminha Req. 2/2017 para atendimento - Destinatário: Ministro da Fazenda

Ofício 002/2017 - Encaminha Req. 5/2017 para atendimento - Destinatário: Ministro da Fazenda

Ofício 003/2017 - Requisita consultores legislativos para prestar assessoria - Destinatário: Diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados

Ofício 004/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Presidente da Fapespa

Ofício 005/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: José Roberto Afonso

Ofício 006/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: José Barroso Tostes Neto

Ofício 007/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Murilo Rodrigues da Cunha Soares

Ofício 008/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Josué Pellegrini

Ofício 009/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatária: Anape

Ofício 010/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatária: Febrafite

Ofício 011/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Ministro do STF Gilmar Mendes

Ofício 012/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Ministério da Fazenda

Ofício 013/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Confaz

Ofício 014/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: TCU

Ofício 015/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Conseplan

Ofício 016/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo do Acre

Ofício 017/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo de Alagoas

Ofício 018/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo do Amapá

Ofício 019/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo do Amazonas

Ofício 020/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo da Bahia

Ofício 021/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo do Ceará

Ofício 022/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo do Distrito Federal

Ofício 023/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo do Espírito Santo

Ofício 024/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo de Goiás

Ofício 025/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo do Maranhão

Ofício 026/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo de Mato Grosso

Ofício 027/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo de Mato Grosso do Sul

Ofício 028/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo de Minas Gerais

Ofício 029/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo do Pará

Ofício 030/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo da Paraíba

Ofício 031/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo do Paraná

Ofício 032/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo de Pernambuco

Ofício 033/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo do Piauí

Ofício 034/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo do Rio de Janeiro

Ofício 035/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo do Rio Grande do Norte

Ofício 036/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo do Rio Grande do Sul

Ofício 037/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo de Rondônia

Ofício 038/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo de Roraima

Ofício 039/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo de Santa Catarina

Ofício 040/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo de São Paulo

Ofício 041/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo de Sergipe

Ofício 042/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Governo do Tocantins

Ofício 043/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul

Ofício 044/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Germano Rigotto

Ofício 045/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Deputado Estadual do Rio Grande do Sul Frederico Antunes

Ofício 046/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Ofício 047/2017 - Convite para participar de Audiência Pública - Destinatário: Representante da Febrafite João Pedro Casarotto

Ofício 048/2017 - Encaminha Req. 13/2017 para atendimento - Destinatário: TCU

Ofício 049/2017 - Encaminha Req. 14/2017 para atendimento - Destinatário: Ministério da Fazenda

Ofício 050/2017 - Encaminha Req. 15/2017 para atendimento - Destinatário: Ministério da Fazenda

Ofício 051/2017 - Encaminha Req. 16/2017 para atendimento - Destinatário: Ministério da Fazenda

Ofício 052/2017 - Solicita disponibilização de estrutura para audiência pública - Destinatário: Assembleia Legislativa - RS

Ofício 053/2017 - Solicita disponibilização de estrutura para audiência pública - Destinatário: Assembleia Legislativa - RJ

Ofício 054/2017 - Convite para Audiência Pública - Destinatária: Presidente da Associação dos Gestores Públicos do RJ

Ofício 055/2017 - Convite para Audiência Pública - Destinatário: Presidente da Associação dos Analistas de Controle Interno do RJ

Ofício 056/2017 - Convite para Audiência Pública - Destinatário: Presidente da Casa Fluminense

Ofício 057/2017 - Convite para Audiência Pública - Destinatário: Presidente do Instituto Pereira Passos

Ofício 058/2017 - Convite para Audiência Pública - Destinatário: Professor de Economia da UERJ Bruno Sobral

Ofício 059/2017 - Convite para Audiência Pública - Destinatária: Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do RJ

Ofício 060/2017 - Convite para Audiência Pública - Destinatário: Presidente da Associação dos Municípios do Estado do RJ

Ofício 061/2017 - Convite para Audiência Pública - Destinatário: Presidente da OAB/RJ

Ofício 062/2017 - Convite para Audiência Pública - Destinatário: Presidente da Comissão Especial de Tributação da OAB/RJ

Ofício 063/2017 - Convite para Audiência Pública - Destinatário: Procurador Regional da Fazenda Nacional

Ofício 064/2017 - Convite para Audiência Pública - Destinatário: Procurador-Geral do Estado do RJ

Ofício 065/2017 - Convite para Audiência Pública - Destinatário: Diretor-Superintendente da Aprobio

Ofício 066/2017 - Convite para Audiência Pública - Destinatário: Diretor-Executivo da Adial - Goiás

Ofício 067/2017 - Convite para Audiência Pública - Destinatário: Diretor-Superintendente da Ubrabio