Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas do Senhor Renato Janine Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, informações sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) nas capitais e nos estados brasileiros.
Relatório
Pelo deferimento, suprimindo-se sua ementa e substituindo-se, onde couber, o nome " Renato Janine Ribeiro" por "Aloizio Mercadante".
Requer,com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Sr. Joaquim Levy, Ministro de Estado da Fazenda, as informações referentes aos dados consolidados de Imposto de Renda atualizados, a fim de subsidiar estudos de inovação da legislação tributária.
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações, bem como sejam enviadas cópias, pelo Ministro de Estado das Minas e Energia, dos contratos firmados pela Petrobras com os escritórios Trench, Rossi e Watanabe Advogados; Ernst & Young Assessoria; e, Gibson, Dunn & Crutcher LLP, para a realização de investigações internas sobre os crimes revelados na Operação Lava Jato.
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Defesa, informações sobre o quantitativo e estimativa do custo dos voos realizados pelas aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte das autoridades.
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), sobre o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Requer, nos termos do art.50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os art.215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solcitadas à Ministra de Estado do Meio Ambiente, informações diante da fraude cometida pela montadora Volkswagen, referente à adulteração de testes de emissões de poluentes nos veículos equipados com motores turbo diesel.
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde, por meio da ANVISA, informações pormenorizadas acerca do relatório apresentado pela Organização Mundial da Saúde que alerta sobre a grande quantidade de medicamentos ilegais comercializados no Brasil, na forma de levantamentos estatísticos acerca da efetividade do combate à comercialização de medicamentos ilegais, bem como da estimativa da referida comercialização, nos termos que especifica.
Requer, nos termos do que dispõem o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e o Ato da Mesa nº 1, de 2011, informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional referentes ao Acórdão nº 317/2015-TCU-Plenário (Processo TC 004.375/2005-7).
Requer, nos termos do art. 50, da Constituição Federal, c/c os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da lista dos 500 maiores contribuintes inscritos na dívida ativa da União.
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, c/c art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca do andamento do atendimento às determinações do Tribunal de Contas da União contidas no Acórdão nº 3.493, de 2014-TCU-Plenário, sobre a extrapolação dos prazos e procedimentos adotados para fins de emissão das Declarações de Utilidade Pública, mecanismos adotados para possibilitar a realização de estudo preliminar de levantamento topográfico e supressão vegetal e, ainda, a situação das obras de transmissão em atraso.
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do Programa Dinheiro Direto na Escola.
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro dos Transportes, informações detalhadas sobre a BR - 319.
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pela Ministra do Meio Ambiente, informações detalhadas sobre a BR - 319.
Requer, com fundamento no art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, sobre os abusivos preços de combustíveis no Estado do Acre.
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Minas e Energia referentes à autorização de aumento aos consumidores na tarifa da energia fornecida pela concessionária Amazonas Distribuidora de Energia, a partir de 1º de novembro de 2015.
Requer, com base no art. 58, § 2º da Constituição Federal, e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, por intermédio da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre texto do livro Habilis, alegadamente obra didática selecionada pelo Ministério da Educação - MEC para a rede de escolas públicas, no qual faz apologia de entidade terrorista em ação na Colômbia.
Requer, nos termos do § 2º, do art. 50, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Presidente do Banco Central, informações acerca da política monetária e seus efeitos sobre a economia brasileira, nos termos que especifica.
Requer, nos termos regimentais, a reiteração do pedido de informação, objeto do Requerimento nº 369, de 2015, (aprovado pela Mesa do Senado em 18 de junho de 2015, através do Parecer nº 330, da lavra do Senador Gladson Cameli, tendo sido endereçado à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Senhora Izabella Teixeira, através do Ofício nº 776 SF) agora sob o regime de urgência, alertando-se a autoridade destinatária as consequências a que está sujeita, caso se repita a atitude de desconsideração.
Relatório
Pela prejudicialidade em decorrência do recebimento da resposta em 20/11/2015.
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado c/ os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações acerca da rede de cobertura de internet banda larga em todo o Estado do Amazonas.
Relatório
Pelo deferimento.
Resultado
Deferido
Requerimento de Informação, com relatório pelo encaminhamento à CCJ.
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Presidente do Banco Central do Brasil sobre operações de "swap" cambial.
Relatório
Pela remessa do Requerimento à CCJ.
Resultado
Pela remessa do Requerimento à CCJ, nos termos do Relatório.
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2015, com o Projeto de Lei do Senado nº 642, de 2015, por regularem a mesma matéria.
Requer, nos termos do artigo 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto das seguintes proposições: os Projetos de Lei do Senado nº 41 e 57, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nº 22 e 24, de 2011.
Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS 424/2013 com o PLS 37/2014.
Relatório
Pronto para deliberação.
Resultado
Aprovado
Escritório de Apoio às Atividades Parlamentares
Finalidade
Comunicar endereço de escritório parlamentar nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 16 de 2009
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Senador: RICARDO FRANCO
Expediente/Data: MEMO-03/2015-GSRFRAN de 24/11/2015.
Endereço: Rua Cedro, 338, Bairro Treze de Julho, Aracaju - SE.
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Resultado
Comunicado.
Projetos de Resolução do Senado
Finalidade
A Comissão Diretora apresentou o Projeto de Resolução que consolida as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal em 2015 e o Projeto de Resolução que cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.
Projeto de Lei do Senado
Finalidade
A Mesa do Senado Federal aprovou o Parecer, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 553, de 2015 com a submenda nº 3 – Plen e com a emenda nº 6 – CDIR apresentadas.