Requerimento n° 1172, de 2015 Ver RQS 1172/2015

Ementa

Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Saúde, por meio da ANVISA, informações pormenorizadas acerca do relatório apresentado pela Organização Mundial da Saúde que alerta sobre a grande quantidade de medicamentos ilegais comercializados no Brasil, na forma de levantamentos estatísticos acerca da efetividade do combate à comercialização de medicamentos ilegais, bem como da estimativa da referida comercialização, nos termos que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relatório

Pela deferimento.

Resultado

Deferido

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (MESA - SF)