Ir para conteúdo principal

Atividade Legislativa Comissões

1ª Reunião, Extraordinária - CTFC

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
21/02/2018 às 09h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 544/2011
    Ementa
    Dispõe sobre o dever de informar nos contratos de intercâmbio de estudo ou trabalho.
    Relator
    Senador Davi Alcolumbre
    Relatório
    Não foram apresentadas emendas em turno suplementar
    Observação
    - Em reunião realizada em 13/12/2017, foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 544, de 2011, por unanimidade. - A matéria será examinada em turno suplementar (art. 282). Não sendo oferecidas emendas, o substitutivo será dado como definitivamente adotado sem votação (art. 284). - Matéria apreciada pela CCJ e pela CE, com parecer favorável ao projeto, nos termos da emenda nº 1 da CCJ (substitutivo) apresentada.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 313/2013
    Ementa
    Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer os direitos básicos do consumidor de serviço de transporte aéreo de passageiros.
    Relator
    Senador Armando Monteiro
    Relatório
    Não foram apresentadas emendas em turno suplementar
    Observação
    -Em reunião realizada em 13/12/2017, foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 313, de 2013, por unanimidade. -A matéria será examinada em turno suplementar (art. 282). Não sendo oferecidas emendas, o substitutivo será dado como definitivamente adotado sem votação (art. 284). - Matéria apreciada pela CI com parecer favorável ao projeto nos termos da emenda nº 1-CI (substitutivo).
  • Ver RTG 32/2017
    Ementa
    Requer, com fundamento nos Art. 93, II, e Art. 113, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, juntamente com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, para discutir o Acórdão 1.827/2017 do Plenário do Tribunal de Contas da União – TCU prolatado no âmbito do Processo 020.126/2015-8, conhecido como “Relatório Sistêmico de Fiscalização do Tema Desenvolvimento, com recorte Nordeste (Fisc Nordeste)”. Como convidados, indicamos o Excelentíssimo Senhor Ministro José Múcio Monteiro, Relator do processo acima mencionado, e dois ou três Auditores de Controle Externo indicados pelo Ministro José Múcio Monteiro que participaram, diretamente, das auditorias realizadas no âmbito do Fisc Nordeste.
  • Ver AVS 57/2016
    Ementa
    Encaminha cópia do Acórdão nº 2973/2016 - TCU - Plenário, que trata de auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar a situação atuarial e financeira dos Regimentos Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados, municípios e Distrito Federal (TC-008.368/2016-3).
    Relator
    Senador Eduardo Lopes
    Relatório
    Pelo pedido de providências
    Observação
    - A matéria constou nas pautas das reuniões dos dias 11/10/2017 e 13/12/2017.
  • Ver PLC 140/2015
    Ementa
    Altera o art. 130 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o licenciamento eletrônico de veículos.
    Relator
    Senador Dalirio Beber
    Relatório
    Pela rejeição
    Observação
    - A matéria constou na pauta da reunião do dia 13/12/2017. - Matéria apreciada pela CCJ com parecer favorável ao projeto com a emenda nº 1-CCJ. - Posteriormente, a matéria segue ao Plenário.
  • Ver PLC 45/2017
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que “dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências”, para determinar a comunicação prévia ao consumidor a respeito da majoração de preços dos serviços.
    Relatora
    Senadora Vanessa Grazziotin
    Relatório
    Pela aprovação com duas emendas
    Observação
    - A matéria constou na pauta da reunião do dia 13/12/2017. - Posteriormente, a matéria segue ao Plenário.
  • Ver AVS 20/2012
    Ementa
    Encaminha o Relatório anual das atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2011.
    Relator
    Senador Ataídes Oliveira
    Relatório
    Pelo conhecimento e arquivamento
    Observação
    - A matéria constou na pauta da reunião do dia 13/12/2017.
  • Ver PLS 19/2014
    Ementa
    Acrescenta o art. 39-A à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", e o art. 62-A à Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que “institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências” a fim de regular a validade das certidões exigidas para a concessão de financiamento imobiliário.
    Relator
    Senador Ataídes Oliveira
    Relatório
    Pela aprovação com duas emendas
    Observação
    - A matéria constou na pauta da reunião do dia 13/12/2017. - Posteriormente, a matéria será apreciada pela CAE.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 759/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para acrescentar o inciso XIV ao art. 39, e vedar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque em detrimento do pagamento em cartão de crédito ou débito.
    Relator
    Senador Ataídes Oliveira
    Relatório
    Pela prejudicialidade Votação simbólica
    Observação
    - A matéria constou na pauta das reuniões dos dias 16/08/2017, 30/08/2017, 11/10/2017 e 13/12/2017. - A votação da matéria será realizada pelo processo simbólico, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015.
  • T  Apreciação terminativa  
    Tramitação conjunta
    Ver PLC 123/2011
    Ementa
    Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir o bloqueio de terminais móveis utilizados no setor de telecomunicações.
    Relatora
    Senadora Gleisi Hoffmann
    Relatório
    Pela prejudicialidade do PLC 123/2011 e do PLS 559/2011 Votação simbólica
    Observação
    - As matérias constaram nas pautas das reuniões dos dias 30/08/2017, 11/10/2017 e 13/12/2017. - A votação das matérias será realizada pelo processo simbólico, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015; - Matérias apreciadas pela CCT, com parecer favorável ao PLC 123 de 2011, nos termos da Emenda nº1 - CCT (Substitutivo), e pela rejeição do PLS 559 de 2011, que tramita em conjunto.
    Matérias anexadas

    Ver PLS 559/2011

    Relatório
    Pela prejudicialidade
    Resultado
    Adiado

    Ver PLC 123/2011

    Relatório
    Pela prejudicialidade
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 332/2015
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para vedar a discriminação baseada no gênero nas relações de consumo.
    Relatora
    Senadora Regina Sousa
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    - Matéria apreciada pela CDH com parecer favorável ao projeto.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 222/2015
    Ementa
    Estabelece normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas custeadas com recursos federais e cria o Cadastro Brasil Eficiente – CBE.
    Relator
    Senador Dário Berger
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Alessandro Vieira
Renan Calheiros
Sergio Moro
Carlos Viana
Styvenson Valentim
Suplentes
1. Oriovisto Guimarães
2. Efraim Filho
3. Eduardo Braga
4. Marcio Bittar
5. Zequinha Marinho
Titulares
Vanderlan Cardoso
Mara Gabrilli
Omar Aziz
Cid Gomes
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Flávio Bolsonaro
Jorge Seif
Eduardo Girão
Suplentes
1. Marcos Rogério
2. Astronauta Marcos Pontes
3. Rogerio Marinho
Titulares
Beto Faro
Rogério Carvalho
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Teresa Leitão
3. Augusta Brito
Titulares
Dr. Hiran
Cleitinho
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Damares Alves
Parlamentares
José Pimentel Presente
Valdir Raupp Presente
Flexa Ribeiro Presente
Fátima Bezerra Presente
Vicentinho Alves Presente
Ana Amélia Presente
Cidinho Santos Presente
José Medeiros Presente
Airton Sandoval Presente
Ataídes Oliveira Presente
Dário Berger Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15