5 - PLC 140/2015 - 1ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
21/02/2018 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Cancelada
Projeto de Lei da Câmara n° 140, de 2015 Ver PLC 140/2015
- Ementa
- Altera o art. 130 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o licenciamento eletrônico de veículos.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela rejeição
- Observação
- - A matéria constou na pauta da reunião do dia 13/12/2017. - Matéria apreciada pela CCJ com parecer favorável ao projeto com a emenda nº 1-CCJ. - Posteriormente, a matéria segue ao Plenário.
- Textos da pauta