1 - PLS 241/2016 - 14ª Reunião, Extraordinária - CTFC

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Comissão Permanente

18/10/2016, Após a 13ª reunião (PLOA2017) Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 241, de 2016

Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a sua transparência e prestação de contas e cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública -LAISP.
Autoria e relatoria: Autor

CPI do Assassinato de Jovens - 2015

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTG, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CTG (Substitutivo)

Textos da pauta