14ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
18/10/2016, Após a 13ª reunião (PLOA2017)
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a sua transparência e prestação de contas e cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública -LAISP.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTG, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CTG (Substitutivo)
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Adiado
- Ementa
- Requer, com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Transparência e Governança Pública, para debater a avaliação do programa “Brasil Transparente” executado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Sugere a participação dos representantes das seguintes entidades: 1. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle; 2. Confederação Nacional dos Municípios; 3. Representantes de 5 capitais brasileiras.
- Resultado
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Adiado
-
Aprovado
- Ementa
- Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e do art. 90, II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja realizada, no âmbito desta Comissão de Transparência e Governança Pública, audiência pública para discutir a regulação e os controles dos contratos de concessão de rodovias federais, com a presença dos seguintes convidados: representante da Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina (AURESC); representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); o senhor Bruno Batista, Diretor Executivo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT); e representante da Associação Brasileira de Concessionários de Rodovias (ABCR).
- Resultado
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Aprovado o Requerimento nº 14/2016-CTG
-
Aprovado
- Ementa
- Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública da Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG), para debater a telefonia celular no Brasil, com a participação de representantes dos órgãos e entidades relacionados a seguir: Senhor André Müller Borges, Secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Senhor Juarez Martinho Quadros do Nascimento, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); Senhor Luiz Alexandre Garcia, Presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL); Representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE).
- Resultado
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Aprovado o Requerimento nº 15/2016-CTG
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Cristovam Buarque | |
| Fátima Bezerra | |
| Paulo Paim | |
| Telmário Mota | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Raimundo Lira | |
| Garibaldi Alves Filho | |
| Marta Suplicy | |
| Waldemir Moka | |
| Romero Jucá |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Valdir Raupp | |
| 3. Dário Berger | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Antonio Anastasia | |
| Paulo Bauer | |
| Ronaldo Caiado |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| João Capiberibe | |
| Lúcia Vânia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Collor | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | |
| 2. Zeze Perrella |
Nenhum parlamentar não-membro presente.