Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 14, de 2016

Ementa

Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e do art. 90, II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja realizada, no âmbito desta Comissão de Transparência e Governança Pública, audiência pública para discutir a regulação e os controles dos contratos de concessão de rodovias federais, com a presença dos seguintes convidados: representante da Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina (AURESC); representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); o senhor Bruno Batista, Diretor Executivo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT); e representante da Associação Brasileira de Concessionários de Rodovias (ABCR).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Bauer

(PSDB/SC)

Resultado

Aprovado o Requerimento nº 14/2016-CTG

Textos da pauta

• Requerimento (CTFC)