16/08/2016 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 241, de 2016

Ementa

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a sua transparência e prestação de contas e cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública -LAISP.

Autoria e relatoria

Autor

CPI do Assassinato de Jovens - 2015

Relator

Senador Cristovam Buarque

(PPS/DF)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Retirado de pauta a pedido do relator

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CTFC)  
• Voto em Separado (CCJ)