2ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
12/03/2025 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Marcio Pochmann, Presidente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a crise na gestão do órgão, especialmente sobre a criação da Fundação IBGE+, que culminou no pedido de demissão de diversos diretores e na divulgação de uma carta aberta de servidores, alegando falta de diálogo e comprometimento da integridade do IBGE nas decisões tomadas pela atual presidência, de forma autoritária e sem transparência.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de debater o aumento da oferta de suplementos alimentares no mercado brasileiro sem o devido controle e fiscalização por parte das autoridades competentes. O objetivo é avaliar os impactos desse crescimento sob a ótica da segurança alimentar, da regulação sanitária e do desenvolvimento científico e tecnológico, considerando tanto os desafios regulatórios quanto os avanços em pesquisa e inovação no setor de suplementos alimentares.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria para avaliar a regularidade orçamentária dos programas governamentais instituídos pela Medida Provisória nº 1.278, de 11 de dezembro de 2024, considerando possíveis impactos sobre as regras fiscais vigentes.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a greve dos peritos médicos do INSS, que se iniciou em agosto de 2024 perdura por sete meses.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. ALEXANDRE PADILHA, Ministro de Estado da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a reestruturação e modernização da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
- Resultado
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Aprovado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Estabelece regras de transparência e governança que devem ser observadas pelas organizações da sociedade civil com atuação no território nacional; veda a participação, e a respectiva remuneração, de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria dessas entidades, impondo, ainda, um período vedado de atuação nessas funções; e altera a Lei n° 8.429, de 1992, para punir como atos de improbidade administrativa a violação dessa disposição.
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Pela aprovação com quatro emendas
- Resultado
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Retirado de pauta pelo relator
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar o acesso do cadastrado aos seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito.
- Relator
- Senador Luis Carlos Heinze
- Relatório
- Não foram apresentadas emendas em turno suplementar
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Sergio Moro | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Oriovisto Guimarães | |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Mara Gabrilli | |
| VAGO | |
| Cid Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | |
| Jorge Seif | |
| Eduardo Girão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcos Rogério | |
| 2. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Beto Faro | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | Presente |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Eduardo Braga | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Weverton | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Augusta Brito | Presente |