9ª Reunião, Ordinária - CEDN
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Comissão Temporária Interna
Encerrada
11/11/2015 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e revoga a Lei nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006.
- Relator
- Senador Blairo Maggi
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Aprovado o substitutivo. O projeto será submetido a turno suplementar.
-
Vista concedida
- Ementa
- Permite a dedução do imposto de renda de valores doados a projetos e atividades de reciclagem.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo.
- Resultado
-
Vista coletiva concedida
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Dispõe sobre o percentual e prazos de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional, e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Aprovado, em caráter terminativo, o Projeto e a Emenda nº 1 - CEDN.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Relator
- Senador Douglas Cintra
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Aprovado, em caráter terminativo, o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2 - CEDN.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências, para dispor sobre a utilização do critério populacional e do Índice de Desenvolvimento Humano no rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados para os demais entes da Federação.
- Relator
- Senador Acir Gurgacz
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.
- Relator
- Senador Blairo Maggi
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
-
Vista coletiva concedida
-
Adiado
- Ementa
- Altera o art. 21, da Lei 8.987/95, para estabelecer normas gerais para permitir a participação de interessados na apresentação de propostas, estudos ou levantamentos, por pessoas físicas ou jurídicas da iniciativa privada, que possam servir para a modelagem de projetos de concessão comum, concessão administrativa ou concessão patrocinada, através da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição e altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
- Relator
- Senador Garibaldi Alves Filho
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera os arts. 14 e 15 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para instituir auxílio-capacitação ao jovem empreendedor do campo.
- Relatório
- Pela aprovação do Substitutivo.
- Resultado
-
Aprovada a Emenda nº 1 - CEDN (Substitutiva), em caráter terminativo.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | |
| Lindbergh Farias | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Benedito de Lira | |
| Paulo Rocha | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fátima Bezerra | |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Cristovam Buarque | Presente |
| 4. Gladson Cameli | |
| 5. Ângela Portela |
| Titulares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | |
| Simone Tebet | Presente |
| Romero Jucá | Presente |
| Raimundo Lira | |
| Otto Alencar | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Valdir Raupp | Presente |
| 2. Garibaldi Alves Filho | |
| 3. Waldemir Moka | Presente |
| 4. Sandra Braga | |
| 5. Lúcia Vânia |
| Titulares | |
|---|---|
| Antonio Anastasia | Presente |
| Paulo Bauer | Presente |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Serra | Presente |
| 2. Flexa Ribeiro | Presente |
| 3. Wilder Morais | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Roberto Rocha | |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Antonio Carlos Valadares | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Douglas Cintra | Presente |
| Blairo Maggi | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcelo Crivella | |
| 2. Walter Pinheiro |
Nenhum parlamentar não-membro presente.