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4ª Reunião - CMCVM

Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Comissão Permanente Aguardando Instalação
14/08/2024 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Debater o PL 2253/2023, que “Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de condicionar o arbitramento da fiança, nos crimes sujeitos à aplicação da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, à decisão do juiz”.
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 6/2024 - CMCVM - Deputada Federal Rosângela Moro (UNIÃO/SP)
Resultado
Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Vanessa Ribeiro Mateus

Coordenadora da Justiça Estadual
Representante de Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

Nataly Rodrigues Marcolino

Coordenadora-Geral de Direitos de Grupos Vunerabilizados da Secretaria de Acesso à Justiça
Representante de Ministério da Justiça e Segurança Pública

Symara Motter

Membro do Conselho Deliberativo da CONAMP
Representante de Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski

Coordenadora-Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça
Representante de Ministério das Mulheres

Deliberativa

Finalidade
Apreciação de Requerimentos

Itens da Pauta

  • Ementa
    Requerimento de audiência pública com o objetivo de debater sobre ferramentas de combate à violência política de gênero considerando o papel de diferentes órgãos em um diálogo interinstitucional.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requerimento de audiência pública para tratar dos 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha e promover um amplo debate sobre a efetividade da lei, identificar os avanços alcançados, as dificuldades enfrentadas e as melhores estratégias para sua implementação e interiorização em todo o país.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requerimento de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4842/2023, que altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para “instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher”.
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Ivete da Silveira
Professora Dorinha Seabra Presente
VAGO
Plínio Valério Presente
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. Soraya Thronicke Presente
4. Leila Barros Presente
Titulares
Daniella Ribeiro
Jussara Lima Presente
Augusta Brito Presente
Ana Paula Lobato Presente
Suplentes
1. Margareth Buzetti Presente
2. Mara Gabrilli Presente
3. Teresa Leitão
4. Eliziane Gama
Titulares
Jorge Seif Presente
Magno Malta
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes Presente
2. Eduardo Girão
Titulares
Tereza Cristina Presente
Damares Alves Presente
Suplentes
1. Ciro Nogueira
2. Mecias de Jesus Presente

Deputados  

Titulares
Fernanda Pessoa
Silvye Alves
Ana Paula Leão
Flávia Morais Presente
Suplentes
1. Dayany Bittencourt Presente
2. Rosangela Moro Presente
3. Amanda Gentil
4. Enfermeira Ana Paula
Titulares
Elcione Barbalho
Delegada Katarina Presente
VAGO
Suplentes
1. Iza Arruda
2. Laura Carneiro
3. VAGO
Titulares
Silvia Waiãpi
Maria Arraes Presente
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
Titulares
Jack Rocha
Camila Jara
Suplentes
1. Ana Paula Lima
2. Dilvanda Faro
Titulares
VAGO
Suplentes
1. VAGO
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Izalci Lucas Presente
Zenaide Maia Presente
Lucas Barreto Presente
Angelo Coronel Presente
Nelsinho Trad Presente
Hamilton Mourão Presente
Delegada Ione Presente

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