14/08/2024 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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Requerimento da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 11, de 2024

Ementa

Requerimento de audiência pública para tratar dos 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha e promover um amplo debate sobre a efetividade da lei, identificar os avanços alcançados, as dificuldades enfrentadas e as melhores estratégias para sua implementação e interiorização em todo o país.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Augusta Brito

(PT/CE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CMCVM)