14/08/2024 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada

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Requerimento da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 12, de 2024

Ementa

Requerimento de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 4842/2023, que altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para “instituir campanha permanente de conscientização em arenas esportivas e respectivas transmissões dos eventos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher”.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Augusta Brito

(PT/CE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CMCVM)