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2ª Reunião - CMCVM

Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Comissão Permanente Aguardando Instalação
06/03/2024 às 14h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Debater sobre a “Procuradoria Especial da Mulher e a atuação do Poder Legislativo na prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres”.
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 3/2024 - CMCVM - Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Resultado
Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Denise Motta Dau

Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres

Soraya Santos

Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados

Raquel Andrade

Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará

Deliberativa

Finalidade
Apreciação de Requerimentos

Itens da Pauta

  • Ementa
    Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2253/2023, que “Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de condicionar o arbitramento da fiança, nos crimes sujeitos à aplicação da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, à decisão do juiz.”
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater sobre Redes de enfrentamento às violências contra as mulheres.
    Resultado
    Aprovado.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Ivete da Silveira
Professora Dorinha Seabra Presente
VAGO
Plínio Valério Presente
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. Soraya Thronicke Presente
4. Leila Barros Presente
Titulares
Daniella Ribeiro
Jussara Lima Presente
Augusta Brito Presente
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Margareth Buzetti
2. Mara Gabrilli Presente
3. Teresa Leitão Presente
4. Eliziane Gama
Titulares
Jorge Seif Presente
Magno Malta
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes Presente
2. Eduardo Girão
Titulares
Tereza Cristina
Damares Alves Presente
Suplentes
1. Ciro Nogueira
2. Mecias de Jesus Presente

Deputados  

Titulares
Fernanda Pessoa
Silvye Alves
Ana Paula Leão Presente
Flávia Morais Presente
Suplentes
1. Dayany Bittencourt
2. Rosangela Moro Presente
3. Amanda Gentil Presente
4. Enfermeira Ana Paula
Titulares
Elcione Barbalho
Delegada Katarina
VAGO
Suplentes
1. Iza Arruda
2. Laura Carneiro
3. VAGO
Titulares
Silvia Waiãpi
Maria Arraes Presente
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
Titulares
Jack Rocha Presente
Camila Jara Presente
Suplentes
1. Ana Paula Lima
2. Dilvanda Faro
Titulares
VAGO
Suplentes
1. VAGO
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Izalci Lucas Presente
Soraya Santos Presente
Zenaide Maia Presente
Rodrigo Cunha Presente
Marcos do Val Presente
Angelo Coronel Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.10