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Situação: Em tramitação
Data inicial: 01/01/2026
Data final: 31/12/2026
11 requerimento(s) encontrado(s)
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Requerimentos, da CMCVM
Matéria
Ementa
Informações
Autor
REQ 39/2026 - CMCVM
Em 28/05/2026
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a proteção da categoria feminina no esporte, com foco na segurança de mulheres e meninas, na equidade competitiva, na integridade física e psicológica das atletas e na necessidade de critérios objetivos de elegibilidade para participação em competições esportivas femininas.
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a proteção da categoria feminina no esporte, com foco na segurança de mulheres e meninas, na equidade competitiva, na integridade física e psicológica das atletas e na necessidade de critérios objetivos de elegibilidade para participação em competições esportivas femininas.
Autor
Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
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versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16