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Data inicial: 01/01/2026
Data final: 31/12/2026
11 requerimento(s) encontrado(s)
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Requerimentos, da CMCVM
Matéria
Ementa
Informações
Autor
REQ 11/2026 - CMCVM
Em 23/02/2026
Requer a inclusão na pauta do requerimento de ratificação das emendas apresentadas pela CMCVM na LOA 2024.
Ementa
Requer a inclusão na pauta do requerimento de ratificação das emendas apresentadas pela CMCVM na LOA 2024.
Autor
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
REQ 12/2026 - CMCVM
Em 23/02/2026
Requer a retirada de proposição (REQ 2/2026 - CMCVM).
Ementa
Requer a retirada de proposição (REQ 2/2026 - CMCVM).
Autor
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
REQ 23/2026 - CMCVM
Em 11/03/2026
Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, sobre a investigação de crimes de misoginia na rede mundial de computadores.
Ementa
Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, sobre a investigação de crimes de misoginia na rede mundial de computadores.
Autor
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE), Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE), Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
REQ 32/2026 - CMCVM
Em 27/05/2026
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº1, de 2014, a realização de audiência pública para discutir as violações de direitos e as diversas formas de violência contra a mulher idosa, com foco na intersecção entre o envelhecimento populacional e a violência de gênero
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº1, de 2014, a realização de audiência pública para discutir as violações de direitos e as diversas formas de violência contra a mulher idosa, com foco na intersecção entre o envelhecimento populacional e a violência de gênero
Autor
Deputada Federal Luizianne Lins (REDE/CE)
Deputada Federal Luizianne Lins (REDE/CE)
REQ 33/2026 - CMCVM
Em 27/05/2026
Requeiro, nos termos art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública para a apresentação e debate dos resultados, dados e indicadores obtidos nos primeiros 100 dias de implementação do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
Ementa
Requeiro, nos termos art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública para a apresentação e debate dos resultados, dados e indicadores obtidos nos primeiros 100 dias de implementação do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio.
Autor
Deputada Federal Luizianne Lins (REDE/CE)
Deputada Federal Luizianne Lins (REDE/CE)
REQ 34/2026 - CMCVM
Em 27/05/2026
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública para debater os critérios de flexibilização penal em crimes de tentativa de feminicídio e o descumprimento do Protocolo de Gênero do CNJ.
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2014, a realização de audiência pública para debater os critérios de flexibilização penal em crimes de tentativa de feminicídio e o descumprimento do Protocolo de Gênero do CNJ.
Autor
Deputada Federal Luizianne Lins (REDE/CE)
Deputada Federal Luizianne Lins (REDE/CE)
REQ 35/2026 - CMCVM
Em 27/05/2026
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1,de 2014,a realização de audiência pública para debater a violência e a exclusão socioeconômica contra mulheres LBT no Brasil.
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e V, da Resolução do Congresso Nacional nº 1,de 2014,a realização de audiência pública para debater a violência e a exclusão socioeconômica contra mulheres LBT no Brasil.
Autor
Deputada Federal Luizianne Lins (REDE/CE)
Deputada Federal Luizianne Lins (REDE/CE)
REQ 36/2026 - CMCVM
Em 27/05/2026
Requeiro, em conformidade com o art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação e publicação de Nota Oficial da Comissão em relação à decisão judicial que desconfigurou a gravidade de tentativa de feminicídio com emprego de fogo, beneficiando réu reincidente.
Ementa
Requeiro, em conformidade com o art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação e publicação de Nota Oficial da Comissão em relação à decisão judicial que desconfigurou a gravidade de tentativa de feminicídio com emprego de fogo, beneficiando réu reincidente.
Autor
Deputada Federal Luizianne Lins (REDE/CE)
Deputada Federal Luizianne Lins (REDE/CE)
REQ 37/2026 - CMCVM
Em 28/05/2026
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a proteção da categoria feminina no esporte, com foco na segurança de mulheres e meninas, na equidade competitiva, na integridade física e psicológica das atletas e na necessidade de critérios objetivos de elegibilidade para participação em competições esportivas femininas.
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a proteção da categoria feminina no esporte, com foco na segurança de mulheres e meninas, na equidade competitiva, na integridade física e psicológica das atletas e na necessidade de critérios objetivos de elegibilidade para participação em competições esportivas femininas.
Autor
Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
REQ 38/2026 - CMCVM
Em 28/05/2026
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a dignidade da pessoa humana, a preservação do direito à intimidade e a proteção contra a violação da privacidade e dos direitos das mulheres e meninas.
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a dignidade da pessoa humana, a preservação do direito à intimidade e a proteção contra a violação da privacidade e dos direitos das mulheres e meninas.
Autor
Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
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