32ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
11/09/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Daniella Ribeiro
- Relatório
- Pela rejeição das Emendas de Plenário nº 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, oferecidas ao PLC 79/2016.
- Resultado
-
Aprovado o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro, pela rejeição das Emendas de Plenário nº 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, oferecidas ao PLC 79/2016.
- Observação
- 1. Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado do Requerimento de Urgência nº 53/2019-CCT. 2. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado.
- Relator
- Senador Arolde de Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 6, nos termos da subemenda que apresenta; pela prejudicialidade das Emendas nº 1, 3 e 4 e pela rejeição das Emendas nº 2, 7 e 8.
- Resultado
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Adiada a discussão da matéria para a próxima reunião deliberativa, a ser realizada no dia 18/09/2019, às 10 horas.
- Observação
- O Senador Major Olimpio apresenta o Requerimento 54/2019, para votação em separado da Emenda nº 7.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre as condições de envio de mensagens por parte das operadoras de telefonia, a título de alerta ou cobrança de pagamento de conta em atraso, para o número do telefone do cliente em condição de inadimplência.
- Relator
- Senador Dário Berger
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Aprovado o relatório do Senador Dário Berger, favorável ao projeto.
- Observação
- A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
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Adiado
- Ementa
- “Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, e inciso XV ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviços para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou de fala.”
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Pela aprovação da Emenda nº 1 e pela aprovação da Emenda nº 2, com ajuste de redação, constantes da ECD 6/2015 ao PLS 238/08.
- Resultado
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Adiado.
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Adiado
- Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre medidas de combate à divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos em aplicações de internet.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Adiado.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer o compartilhamento gratuito da infraestrutura utilizada em concessões, permissões e autorizações de energia elétrica e de telecomunicações com órgãos da administração pública direta ou indireta.
- Relator
- Senador Confúcio Moura
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária do Sítio Bom Jesus da Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.
- Relator
- Senador Jean-Paul Prates
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer urgência para apreciação em Plenário do PLC 79/2016
- Resultado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado do Requerimento de Urgência.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Renan Calheiros | |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Daniella Ribeiro | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Confúcio Moura | Presente |
| 2. Dário Berger | Presente |
| 3. Luiz Carlos do Carmo | Presente |
| 4. Mailza Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Juíza Selma | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mara Gabrilli | |
| 2. Plínio Valério | Presente |
| 3. Major Olimpio | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | |
| Eliziane Gama | |
| Weverton |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | |
| 2. Kátia Abreu | |
| 3. Acir Gurgacz | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Collor | |
| 2. Rogério Carvalho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Arolde de Oliveira | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Viana | Presente |
| 2. Sérgio Petecão | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Chico Rodrigues | Presente |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Styvenson Valentim |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |