23ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
13/09/2017 às 08h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que disciplina as atividades de pesquisa e comerciais com organismos geneticamente modificados (OGM), para dispor sobre a realização de audiências públicas.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01 - CAS.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Cria a obrigação de os serviços de atendimento telefônico das prestadoras de serviços regulados atenderem também ligações provenientes de linhas móveis.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre o direito de o usuário bloquear o uso do telefone celular em caso de furto, roubo ou extravio, assegurada a manutenção do código de acesso.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Feita a leitura do relatório, ficam adiadas a discussão e votação da matéria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 16/2014, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TV LUZIÂNIA LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Luziânia, Estado de Goiás.
- Relatório
- Pelo sobrestamento da tramitação do Ofício “S” de nº 34, de 2014, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do Ofício "S" n.º 34 de 2014, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 13/2014, de que trata o PDC nº 2.661/2010, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da SPC SISTEMA PARANAÍBA DE COMUNICAÇÃO LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Itumbiara, Estado de Goiás.
- Relatório
- Pelo sobrestamento da tramitação do Ofício “S” de nº 31, de 2014, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do Ofício "S" n.º 31 de 2014, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão - CAC nº 25/2016, referente à transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicações e Participações S. A., nos Municípios e cidade que menciona.
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo conhecimento e posterior arquivamento da matéria.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PEDRAS ALTAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedras Altas, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio pantera ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
- Relator
- Senador Omar Aziz
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTOS REIS DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.
- Relator
- Senador Waldemir Moka
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PIAÇU - ARCOP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muniz Freire – Distrito de Piaçu, Estado do Espírito Santo.
- Relator Ad hoc
- Senador Paulo Rocha
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CATUTI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catuti, Estado de Minas Gerais.
- Relator
- Senador Paulo Rocha
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com a Emenda de Redação que apresenta.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM SUDOESTE RADIODIFUSORA ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DA COMUNIDADE IACRIENSE - ACRECI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iacri, Estado de São Paulo.
- Relator
- Senador João Alberto Souza
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL DE BOM DESPACHO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais.
- Relator
- Senador Hélio José
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE NAQUE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Naque, Estado de Minas Gerais.
- Relator
- Senador Hélio José
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
-
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE JURAMENTO - ACEJU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juramento, Estado de Minas Gerais.
- Relator
- Senador Ivo Cassol
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à RÁDIO COMUNITÁRIA DO SANA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
- Relator
- Senador Lindbergh Farias
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SANTA LUZIA DO ITANHY para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia do Itanhy, Estado de Sergipe.
- Relatora
- Senadora Lídice da Mata
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE CAIANA – ARCC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caiana, Estado de Minas Gerais.
- Relatora
- Senadora Regina Sousa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização ao CENTRO COMUNITÁRIO PRÓ-CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TAQUARIL EX-CASTANHEIRAS E ADJACÊNCIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- Relator
- Senador Magno Malta
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CAPELISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Matelândia, Estado do Paraná.
- Relatora
- Senadora Gleisi Hoffmann
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Santos, Estado de São Paulo.
- Relator
- Senador José Agripino
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado.
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- Ementa
- Requeiro A Vossa Excelência, nos termos regimentais, adendo ao Requerimento n° 19/2017, para incluir o nome de dois convidados a participarem da realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros. Para tanto, sugiro que sejam convidados: Edmilson Sarlo – Diretor- Presidente da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi) Fabio Godoy Teixeira da Silva- Consultor Jurídico da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi).
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requeiro A Vossa Excelência, nos termos regimentais, adendo ao Requerimento n° 19/2017, para incluir o nome de dois convidados a participarem da realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros. Para tanto, sugiro que sejam convidados: Edmilson Sarlo – Diretor- Presidente da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi) Fabio Godoy Teixeira da Silva- Consultor Jurídico da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi).
- Resultado
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Aprovado.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do requerimento nº 22 de 2017 desta Comissão, de forma que seja incluído como convidado o Sr. Eduardo Levy, Presidente Executivo do SINDITELEBRASIL para participar da presente audiência pública:
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Waldemir Moka | Presente |
| VAGO | |
| Valdir Raupp | |
| João Alberto Souza |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Airton Sandoval | Presente |
| 2. Hélio José | Presente |
| 3. Dário Berger | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Rocha | |
| VAGO | |
| Jorge Viana | |
| Acir Gurgacz |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Gleisi Hoffmann | |
| 2. Lindbergh Farias | |
| 3. Ângela Portela | |
| 4. Regina Sousa |
| Titulares | |
|---|---|
| Flexa Ribeiro | Presente |
| Ricardo Ferraço | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Davi Alcolumbre | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | |
| Otto Alencar | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Gladson Cameli | Presente |
| 2. Ivo Cassol |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lídice da Mata | Presente |
| 2. Cristovam Buarque | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO | |
| Magno Malta |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | Presente |
| 2. Eduardo Lopes |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Vicentinho Alves | Presente |
| Ataídes Oliveira | Presente |