Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 77, de 2017 Ver PDS 77/2017

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização ao CENTRO COMUNITÁRIO PRÓ-CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TAQUARIL EX-CASTANHEIRAS E ADJACÊNCIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Magno Malta

(PR/ES)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)