7 - OFS 17/2016 - 23ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
13/09/2017 às 08h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Ofício "S" n° 17, de 2016 Ver OFS 17/2016
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão - CAC nº 25/2016, referente à transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicações e Participações S. A., nos Municípios e cidade que menciona.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pelo conhecimento e arquivamento.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo conhecimento e posterior arquivamento da matéria.
- Textos da pauta