6ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
26/04/2017 às 08h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 12/2014, de que trata o PDC nº 2.458/2006, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO RIVIERA LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Rio Verde, Estado de Goiás.
- Relatório
- Pelo sobrestamento do Projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo sobrestamento da tramitação do Ofício "S" nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 19/2015,, de que trata o PDC nº 672/2003, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão de sons e imagens da Televisâo Sul de Minas S.A., no município de Varginha - MG.
- Relatório
- Pelo arquivamento.
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo arquivamento da matéria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 7/2015, referente à transferência indireta, para outros grupos de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Sistema Centro-Oeste de Comunicação e Radiodifusão Ltda., no município de Santo Antônio do Descoberto - GO.
- Relatório
- Pelo arquivamento.
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo arquivamento da matéria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 11/2015, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Multisom Rádio Cataguases Ltda., no município de Cataguases - MG.
- Relatório
- Pelo arquivamento.
- Resultado
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Aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo arquivamento da matéria.
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Aprovado o parecer pela apresentação de requerimento
- Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à TV PIONEIRA DE MOGI DAS CRUZES LTDA para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cubatão, Estado de São Paulo.
- Relatório
- Pelo sobrestamento do projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
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Aprovado o parecer pela apresentação de requerimento
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE LOURENÇO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Calçoene, Estado do Amapá.
- Relatório
- Pelo sobrestamento do projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DA COMUNIDADE DE MARÍLIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE JUNQUEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Junqueiro, Estado de Alagoas.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA PORTAL DO JALAPÃO - ADCPDJ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lizarda, Estado do Tocantins.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Califórnia, Estado da Paraná.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CARMO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIVINÓPOLIS LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à LEGAL-CAT CATANDUVA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Adélia, Estado de São Paulo.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVO DE DOM VIÇOSO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Viçoso, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E SOCIAL DE CORINTO - ASCCOR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corinto, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESCOLA VIVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA NOROESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ubá, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO FM IEMANJÁ ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE PASSAGEM DE MARIANA – PRIMEIRA CAPITAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariana, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FORMOSA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com as Emendas de redação que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CCT.
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TELEVISÃO SOM DAS ÁGUAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Lambari, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO FM PÉ DE CEDRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LIBERDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à DMP DESIGN MARKETING E PROPAGANDA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Coari, Estado do Amazonas.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO BELAVISTENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião da Bela Vista, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES TIRADORES E DESCASCADORES DE COCO DO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piaçabuçu, Estado de Alagoas.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ABA – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ÁGAPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palma, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, para debater assuntos da aeronáutica e discussão do Programa Espacial Brasileiro. À oportunidade, serão convidados o Exmo. Sr. Nivaldo Luiz Rossato e demais indicados pelo Comando da Aeronáutica.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Waldemir Moka | Presente |
| VAGO | |
| Valdir Raupp | Presente |
| João Alberto Souza | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Airton Sandoval | |
| 2. Hélio José | Presente |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | Presente |
| Fátima Bezerra | Presente |
| Jorge Viana | |
| Acir Gurgacz |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Gleisi Hoffmann | |
| 2. Lindbergh Farias | |
| 3. Paulo Rocha | Presente |
| 4. Regina Sousa | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flexa Ribeiro | Presente |
| Ricardo Ferraço | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Davi Alcolumbre | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Gladson Cameli | |
| 2. Ivo Cassol | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lídice da Mata | Presente |
| 2. Cristovam Buarque |
| Titulares | |
|---|---|
| VAGO | |
| Magno Malta |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | Presente |
| 2. Eduardo Lopes |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Ronaldo Caiado | Presente |
| Vicentinho Alves | Presente |