Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 100, de 2016Ver
PDS 100/2016
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à LEGAL-CAT CATANDUVA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Adélia, Estado de São Paulo.