Ofício "S" n° 48, de 2015 Ver OFS 48/2015

Ementa

Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 19/2015,, de que trata o PDC nº 672/2003, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão de sons e imagens da Televisâo Sul de Minas S.A., no município de Varginha - MG.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pelo arquivamento.

Resultado

Aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pelo arquivamento da matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria